\n \n De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016,\n no Brasil, o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das\n áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações\n comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada nonbsp;Diário Oficial da Uniãonbsp;da última\n sexta-feira.\n \n “A instrução normativa vem no\n contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de\n passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos\n próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho,nbsp;Subsecretário de\n Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.\n \n De acordo com a norma, as empresas\n que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e\n deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio\n aeroporto. A mudança não implica em redução do controle já que sistemas\n informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a\n apresentar o passaporte a bilhete de passagem ao comprar um produto. Além\n disso, as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita\n Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500.\n \n “Essa medida é uma medida que\n avança no sistema de tratamento de passageiros e na prestação de serviços aos\n nossos visitantes”, disse.\n \n Outra instrução normativa permite a\n remessa expressa de moedas comemorativas, incluindo a Copa do Mundo de 2014 e\n as Olimpíadas de 2016. A\n medida irá beneficiar principalmente os colecionadores, que não precisarão mais\n contratar, entre outras coisas, um despachante aduaneiro para concretizar a\n operação.\n \n \n \n \n