Novo estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta uma redução de 11,7% nos investimentos a serem exigidos da nova concessionária do trecho Tuiuiú da BR-163, que engloba a BR-267. A queda deve fazer com que o valor do pedágio tenha uma leve diminuição, porém, cairá duas vezes menos que o investimento: 4,67%.

Embora o novo gestor da BR-163 na Rota Tuiuiú tenha de investir R$ 1,4 bilhão a menos, o pedágio para o motorista sofrerá impacto, mas não tão grande quanto para os investidores da rodovia. Mesmo assim, deve aliviar um pouco o bolso dos motoristas que trafegam diariamente pela região.

A previsão é de que a tarifa estimada diminua de R$ 17,40 a cada 100 km para R$ 16,50, diferença de R$ 0,90, isso em pista simples.

Nos trechos duplicados, o valor vai de R$ 24,30 a cada 100 km para R$ 21,50. Porém, o valor total a ser investido caiu de R$ 12 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

Esses novos valores fazem parte de estudo de viabilidade técnica da Infra (empresa estatal que presta serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes) a pedido da ANTT, que foi apresentado no dia 20 deste mês. O levantamento anterior era de fevereiro deste ano.

Após reavaliação de vários pontos do projeto anterior, foram feitas reclassificações que levam em consideração a construção de pistas duplas em 30% do trecho; 15% com terceiras faixas e 5% com obras de melhoria.

O documento aponta que serão “obras de 42 km de duplicação na BR-163/MS, 168 km de faixas adicionais e implantação de cinco contornos nos trechos urbanos de Vila Vargas, Vila São Pedro, Mundo Novo, Itaquiraí e Eldorado.” Os investimentos serão distribuídos ao longo dos primeiros oito anos de concessão.

Os novos parâmetros levaram à redução dos investimentos. O Capex, que é o termo usado para indicar investimento em obras, caiu de R$ 6,8 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Já o Opex, que é o valor estimado para manter o trecho em operação, diminuiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 4,83 bilhões.

O novo estudo explica que “o projeto passou por revisão levando em consideração as novas políticas públicas de outorgas, que indicaram uma redução tarifária. Em contrapartida, houve um aumento da tarifa decorrente da inclusão de obras referentes à conclusão das duplicações já iniciadas, inclusão de dispositivos em desnível nas interseções com outras rodovias (federais e estaduais), inclusão de vias marginais na travessia urbana de Dourados, ajuste da extensão das faixas adicionais, atualização da TIR de 8,47% para 9,21%, além de outros ajustes pontuais. Essas alterações resultaram em uma redução [na tarifa], não tão expressiva como em outros projetos, de 4,67%”, diz o estudo.

TCU

Embora haja novos estudos, o governo federal tenta viabilizar que a atual concessionária, a MSVia, continue gerenciando a BR-163 por meio de um acordo consensual, que, na prática, resultaria no fim do processo de relicitação solicitado pela empresa.

Essa nova proposta abre caminho para que a MSVia continue administrando a rodovia, mesmo sem fazer investimentos obrigatórios há anos, após alegar que o gerenciamento se mostrou inviável por causa das regras das licitações anteriores, que não previram queda de receita.

A concessionária comunicou que devolveria a BR ao governo em 2019. Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se o procedimento do acordo consensual é legal e se atende aos interesses tanto do governo federal quanto da empresa.

O processo começou a ser apreciado pelos ministros do TCU neste mês e deve ser retomado em agosto.