\n \n O\n secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso, criticou\n a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),\n prevista no Projeto de Resolução do Senado 1/2013. Segundo ele, os estados do\n Centro-Oeste terão grandes perdas se o texto for aprovado, principalmente caso\n a mudança aconteça em prazo mais curto, como defendem os estados do Sul e do\n Sudeste. Jader participou nesta terça-feira (12) do debate sobre o assunto com\n secretários de Fazenda e o secretário executivo do Ministério da Fazenda e\n presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa,\n na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Participaram sete secretários de\n Fazenda: Cláudio Trinchão (Maranhão), Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique\n Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides Filho (Ceará), Jáder Julianelli (Mato\n Grosso do Sul), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (Paraná).\n \n De\n acordo com o Projeto de Resolução do Senado 1/2013, criticado por Mato Grosso\n do Sul, as alíquotas de ICMS em todos os estados serão reduzidas gradativamente\n até chegar a 4% em 2025. Os estados do Sul e do Sudeste propõem que a redução\n seja concluída em 2021. Um dos objetivos do projeto é acabar com a guerra\n fiscal.\n \n De\n acordo com Julianelli Afonso, os estados menos desenvolvidos precisam conceder\n benefícios fiscais para atrair empresas, pois, do contrário, os custos e\n dificuldades logísticas afastariam os empreendimentos econômicos. Para ele,\n isso não interfere no crescimento dos estados desenvolvidos.\n \n “Guerra\n fiscal é um termo pejorativo de quem tem essa noção de que há um prejuízo aos estados\n que arcam com o crédito, mas, na verdade, quem deixa de receber aquele tributo\n é o estado que está concedendo o incentivo em troca da instalação de empresas\n em seu território”, disse. O secretário da Fazenda pontuou, no entanto, que,\n apesar de arrecadar menos com ICMS ao conceder benefícios, o estado ainda tem\n alguma arrecadação, o que seria melhor do que não receber nada caso a empresa\n não se instalasse em seu território.\n \n Votação\n \n O\n projeto de resolução do Senado que unifica o Imposto sobre Circulação de\n Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser votado no dia 26 de março. A data foi\n anunciada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador\n Lindbergh Farias (PT-RJ), que coordenou debate de hoje.\n \n nbsp;\n \n \n \n \n