Sheila Forato
Durante assinatura de convênio para contratação de mão de obra dos reenducandos do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, na tarde desta quarta-feira (21), a juíza de Execuções Penais, Tatiana Dias de Oliveira Said, disse que a sociedade vai ter uma nova visão da população carcerária.
“Mais importante do que a remissão da pena e a oportunidade de ressocialização é a nova visão da sociedade para com a população carcerária”, aposta a juíza. A afirmação foi feita por quem há oito anos trabalha para reinserir o reeducando, por meio de projeto que desenvolva consciência social e o torne apto ao cumprimento das normas estabelecidas.
Infelizmente, o sistema carcerário do Brasil é conhecido apenas por suas deficiências, principalmente a superlotação e insalubridade, condições que dificultam a transformação de quem está privado de liberdade. Contudo, aos poucos, essa realidade está mudando. E, a partir de agora, Coxim entra no mapa das cidades que buscam a ressocialização, além da punição pelo crime cometido.
O primeiro desafio dos detentos vai ser a reforma do prédio do antigo Fórum, que vai abrigar a Prefeitura, secretaria de Gestão e a maioria das gerências ligadas à pasta. Segundo o prefeito Edilson Magro (DEM), inicialmente o município vai reformar o térreo, depois os outros andares, que vão receber secretarias, dentre elas Cidadania e Assistência Social e Deselvolvimento Sustentável.
“Além de economizar com aluguéis, a mudança vai facilitar a vida do cidadão, pois vamos disponibilizar diversos serviços em apenas um endereço”, adiantou o prefeito, ao assinar convênio para a contratação de 20 detentos, que vão ficar a disposição da secretaria Municipal de Obras para serviços diversos.
Edilson disse que começou a sonhar com esse momento junto com a juíza, quando foi vice-prefeito de Coxim (2013 a 2016). Advogado criminalista, o prefeito conhece de perto a realidade e também acredita na possibilidade de ressocialização. "Hoje estamos contratando 20 reeducandos, mas, queremos dobrar esse número", enfatizou o prefeito.
O diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, Edilson Ferreira, explicou que os reeducandos são dos regimes fechado e semiaberto. Eles são escolhidos pelo comportamento e, assim como dentro do Estabelecimento Penal, são vigiados por agentes penitenciários. A conta para remissão da pena é calculada da seguinte forma: com três dias de trabalho o detento tem um remido da pena. Pelos serviços prestados à Prefeitura de Coxim, cada reeducando vai receber um salário mínimo.
Presente na assinatura do convênio entre a Prefeitura, Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) e o Poder Judiciário, a vereadora e professora Marly Nogueira (PT) comemorou o feito. “A reintegração social consiste em oferecer caminhos para que o detento consiga se reinserir na sociedade. O convênio oportuniza que o reeducando deixe o presídio com habilidades para prover o próprio sustento”, enfatizou a parlamentar, autora do projeto de lei, junto com o colega de bancada Abilio Vaneli, que resultou no convênio.
Não é a primeira vez que os poderes constituídos assumem esse desafio. Projetos semelhantes são considerados cases de sucesso em Coxim. Detentos do Estabelecimento Penal já executaram diversas obras, dentre elas a reforma e ampliação do prédio que os abrigam. Obra que de R$ 1,5 milhão custou apenas R$ 660 mil ao Estado. Eles também construíram o IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), anexo ao Hospital Regional Álvaro Fontoura, o canil da Polícia Militar, ampliação da Polícia Militar Ambiental e reforma da Polícia Civil. Em todos esses casos, o convênio foi firmado através do Conselho Municipal de Segurança.