\n \n O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva\n do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro,\n cometido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de\n 1990. Havia risco de o crime prescrever amanhã (4).\n \n Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há possibilidade de\n recorrer, começa a execução definitiva da pena de nove anos de reclusão, perda\n dos bens e multa de R$ 600 mil.\n \n O juiz aposentado responde por outros crimes em ações penais propostas pelo\n Ministério Público Federal envolvendo desvio de verbas públicas durante a\n construção do prédio do Fórum Trabalhista. Em valores atualizados, o rombo aos\n cofres públicos pode ter chegado a R$ 999 milhões.\n \n Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a penas\n que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já\n prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática dos crimes de\n estelionato e evasão de divisas.\n \n Nicolau dos Santos Neto teve a prisão domiciliar preventiva, que teve início\n em 2007, suspensa no final do mês passado. Exames médicos indicaram que sua\n condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em\n casa.\n \n Na última quinta-feira (28), o juiz foi transferido da carceragem da Polícia\n Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado,\n em Tremembé, no Vale do Paraíba, onde permanece detido.\n \n \n