\n \n As primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação\n Penal 470, o chamado processo do mensalão, devem sair nesta quarta-feira (29).\n A Corte retoma a análise do processo às 14h, com a manifestação dos quatro\n ministros restantes - são 11 no total -, para a conclusão da primeira parte do\n julgamento. \n \n Os debates estão limitados às acusações sobre desvio de dinheiro\n público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Segundo o Ministério\n Público, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a\n parlamentares. \n \n Até o momento, a Corte foi unânime em todas as decisões sobre\n desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Já receberam maioria de seis\n votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do\n Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato), o empresário Marcos Valério e\n os sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato). \n \n Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Comunicação\n Social Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido\n solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por\n falta de provas. \n \n A unanimidade não se repetiu, no entanto, nas acusações que têm\n como protagonista o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ricardo\n Lewandowski e Antonio Dias Toffoli entendem que João Paulo não recebeu propina\n para favorecer Valério e seu grupo em um contrato na Câmara, e absolvem todos\n os envolvidos. Opinião diversa têm os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber,\n Luiz Fux e Cármen Lúcia, que os consideram culpados dos crimes de corrupção e\n peculato. \n \n João Paulo e Pizzolato também respondem pelo crime de lavagem de\n dinheiro, mas ainda não há maioria formada em nenhum dos dois casos porque a\n ministra Rosa Weber deixou para votar depois sobre o tema, que considera apenas\n a “ponta do iceberg”. Pizzolato recebeu até agora cinco votos pela condenação\n nesse crime e João Paulo Cunha, três. \n \n O primeiro a falar nesta quarta-feira será Cezar Peluso, que deve\n apresentar o último voto de sua carreira como ministro da Suprema Corte. Ele se\n aposenta compulsoriamente no início de setembro ao completar 70 anos, e sua\n última sessão será amanhã (30). O ministro pode, em tese, adiantar todo o teor\n de seu voto, passando inclusive à frente do relator e do revisor, mas essa é\n uma hipótese considerada pouco provável. \n \n A única dúvida se o julgamento da primeira parte terminará efetivamente\n nesta quarta está no voto do ministro Celso de Mello. Decano da Corte, ele\n geralmente traz votos bastante longos, com fartas referências históricas e de\n direito comparado, além de alusões à jurisprudência do STF. \n \n Mesmo que as primeiras condenações saiam hoje, os réus envolvidos\n nessas acusações ainda não terão um veredito. Os ministros deixaram para o\n final do julgamento a análise da chamada “dosimetria”, em que ponderam\n atenuantes e agravantes para definir a pena justa entre o mínimo e o máximo permitido\n por lei. \n \n \n \n \n