Geral
01/03/2013 09:00:00
STF mantém imunidade tributária dos Correios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que os Correios são isentos do recolhimento de impostos na prestação de todos os seus serviços, inclusive os de livre concorrência.
Da Assessoria/LD
\n \n O Supremo Tribunal\n Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que os Correios são isentos do\n recolhimento de impostos na prestação de todos os seus serviços, inclusive os\n de livre concorrência.
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\n A decisão foi tomada em julgamento de recurso dos Correios em ação movida pela\n Prefeitura de Curitiba (PR) para cobrança de Imposto sobre Serviço de Qualquer\n Natureza (ISS) e tem repercussão geral - ou seja, deve ser aplicada em\n processos semelhantes de instâncias inferiores.
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\n O STF acatou os argumentos dos Correios de que a imunidade tributária da ECT\n beneficia a população brasileira, permitindo a manutenção do serviço postal em\n todo o território nacional. É com a renda obtida com o serviço concorrencial\n que os Correios mantêm entrega e atendimento em todo o Brasil, principalmente\n em localidades pequenas e distantes, onde a iniciativa privada não tem\n interesse de atuar.\n \n \n \n \n
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\n A decisão foi tomada em julgamento de recurso dos Correios em ação movida pela\n Prefeitura de Curitiba (PR) para cobrança de Imposto sobre Serviço de Qualquer\n Natureza (ISS) e tem repercussão geral - ou seja, deve ser aplicada em\n processos semelhantes de instâncias inferiores.
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\n O STF acatou os argumentos dos Correios de que a imunidade tributária da ECT\n beneficia a população brasileira, permitindo a manutenção do serviço postal em\n todo o território nacional. É com a renda obtida com o serviço concorrencial\n que os Correios mantêm entrega e atendimento em todo o Brasil, principalmente\n em localidades pequenas e distantes, onde a iniciativa privada não tem\n interesse de atuar.\n \n \n \n \n