\n \n Na\n década de 1960, os trabalhadores brasileiros conquistaram dois importantes\n direitos. O primeiro foi a Gratificação de Natal, mais conhecida como décimo\n terceiro salário, criada em 1962 por meio da Lei nº 4.090. Cinco anos depois,\n foi a vez do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).\n \n O\n salário extra foi garantido pela Constituição Federal de 1988 como um direito\n do trabalhador urbano e rural, inclusive o empregado doméstico. Segundo o\n especialista em direito do trabalho Ricardo Pereira, o décimo terceiro surgiu\n depois que alguns empregadores começaram a pagar uma gratificação de Natal aos\n funcionários que tivessem bom desempenho.\n \n “As\n empresas concediam um salário a mais no final do ano para recompensar as\n pessoas que prestaram um bom trabalho. Isso acabou se tornando o décimo\n terceiro salário de caráter obrigatório a partir da Lei nº 4.090”, explicou.\n \n Além\n de dar uma ajuda a mais no orçamento das famílias, o décimo terceiro tem um\n papel importante na economia brasileira. De acordo com o professor de\n administração pública da Universidade de Brasília José Matias Pereira, o\n pagamento do benefício movimenta a cada ano grande quantidade de recursos no\n país.\n \n O\n dinheiro extra ajuda a aumentar as vendas no comércio, a demanda das indústrias\n e até a geração de empregos. “O décimo terceiro, efetivamente, é responsável\n por aumentar o nível de demanda e fazer com que a economia ganhe mais dinamismo\n no mês de dezembro”, disse o professor. Dados do Departamento Intersindical de\n Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que os gastos com a\n gratificação de Natal injetaram na economia cerca de R$ 130 bilhões apenas em\n 2012.\n \n O\n FGTS foi instituído em 1967 para proteger os empregados demitidos sem justa\n causa. De acordo com o especialista Ricardo Pereira, o fundo também foi um dos\n primeiros mecanismos de flexibilização das leis trabalhistas para acabar com a\n estabilidade do trabalhador, que existia na época.\n \n Antes\n da criação do FGTS, quem completasse dez anos de trabalho em uma empresa\n tornava-se estável e só poderia ser demitido se cometesse uma falta grave.\n “Depois que o empregado adquiria dez anos, ele só poderia ser mandado embora\n por meio de um inquérito judicial trabalhista e desde que o empregador comprovasse\n a falta grave. O FGTS veio como uma flexibilização da então chamada rigidez do\n regime da estabilidade,” explicou Pereira.\n \n \n \n \n