Geral
04/07/2012 09:00:00
Trabalhador rural poderá somar tempo de serviço
O Senado aprovou hoje (4) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição.
Agência Brasil/LD
\n \n O\n Senado aprovou hoje (4) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de\n contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a\n carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de\n contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos\n de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício\n será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter\n terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela\n Câmara dos Deputados.\n \n Se\n ele sai do campo e vem para a cidade é justo que traga na bagagem o tempo de\n serviço como segurado especial para fins de acesso ao benefício de\n aposentadoria por tempo de contribuição, limitado a um determinado período,\n destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei, ao argumentar o\n constante êxodo rural provoca uma distorção nos direitos previdenciários de\n trabalhadores do campo.\n \n Atualmente,\n o segurado especial da Previdência, residente em imóvel rural ou em aglomerado\n urbano e rural, contribui ao regime com 2% da receita bruta da comercialização\n da sua produção. Esse critério se estende, também, ao trabalhador rural\n enquadrado no regime de economia familiar.nbsp;Mesmo sendo contribuintes\n obrigatórios, essas pessoas não podem requerer ao Instituto Nacional do Seguro\n Social (INSS) a aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição. Na\n prática, o trabalhador rural que atuou por dez, 20 ou 30 anos, não tem como\n incluir esse período para se aposentar por tempo de contribuição.\n \n \n \n \n