\n \n \n \t \n \t \t O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu nesta terça-feira de R$ \n 900 mil para 20 mil Ufirs (cerca de R$ 20 mil) uma multa aplicada contra\n o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral \n antecipada em janeiro de 2006.
Uma representação do PSDB questionava a \n distribuição, pelo governo federal, de mais de 1 milhão de exemplares da\n cartilha "Brasil, um País de Todos", cujo conteúdo exaltava as \n conquistas da gestão petista à frente do Palácio do Planalto e comparava\n o governo Lula ao de Fernando Henrique Cardoso.\n \t \n \t \t O ministro relator, José Delgado, não acolheu o recurso da defesa de \n Lula, argumentando que o material não tinha objetivo de "orientação \n educacional informação ou comunicação social". Um pedido de vista do \n ministro Arnaldo Versiani suspendeu o julgamento em 2008, quando havia \n dois votos (Carlos Ayres Britto e Carlos Caputo Bastos) a favor da multa\n de R$ 900 mil e dois contrários (Delgado e Ari Pargendler).\n \t \n \t \t Nesta terça-feira, Versiani votou pela redução da pena, em \n entendimento acompanhado pela ministra Carmen Lúcia e contrariado por \n Marco Aurélio de Mello, que lamentou o fato de a Justiça Eleitoral \n sempre ser "parcimoniosa na aplicação das multas", incentivando uma \n "cultura da transgressão à lei porque essa transgressão sai barato".
Predominou, entretanto, por 4 votos a 3, o acolhimento a defesa de Lula,\n que alegava a desproporcionalidade da multa: o ex-presidente havia \n declarado patrimônio inferior ao valor que a Justiça lhe cobrava.\n \n \n \n \n \n