\n \n A\n operadora de celular Vivo vai pagar R$ 10 mil por cobrar uma conta de\n telefônica depois que o contrato foi cancelado. A decisão é da 5ª Vara Cível de\n Campo Grande, que determinou também rescisão de contrato e a declaração de\n debito inexistente.\n \n De acordo com o processo, a cliente pediu o\n cancelamento da linha pelo atendimento por telefone em setembro de 2010, mas a\n operadora continuou enviando contas do serviço não prestado e do pedido de\n cancelamento.\n \n A cliente entrou em contato com a empresa de telefonia\n e foi informada que as cobranças eram indevidas,no entanto, a operadora enviou\n seu nome para os órgãos de proteção ao crédito pela suposta conta de R$ 151.\n \n Em contestação, a Vivo alegou que não houve ato\n ilícito, porque os valores cobrados refletem fielmente os valores dos serviços\n que foram prestados, uma vez que o cancelamento da linha telefônica ocorreu no\n período de fidelização.\n \n Para\n o juiz Geraldo de Almeida Santiago, o a rescisão do contrato e a inexistência\n da conta é correta porque a autora pediu o cancelamento da conta em setembro de\n 2010. Com a inversão do ônus da prova, a ré não apresentou documentos que\n confirmem essa decisão, porque a equipe técnica não localizou os protocolos.\n \n A\n Justiça considerou que a operadora agiu de “de forma leviana” porque deixou de\n efetivar o cancelamento da linha telefônica objetivado pelo consumidor, tendo\n efetivado a cobrança de valores correlatos a período posterior àquele em que\n fora solicitado o cancelamento, cobrança que terminou por motivar a negativação\n do nome do ofendido, não pairam dúvidas quanto aos danos de ordem moral\n impostos e quanto à responsabilidade da ofensora pela correlata reparação.\n \n \n \n \n