O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) contratou a empresa Sinalex Comércio Internacional Ltda (CNPJ 35.826.587/0001-77), com sede em Itajaí, Santa Catarina, para implementar sinalização viária nas cidades de Coxim e Nioaque.

Conforme publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (5), o valor do contrato é de R$ 1.032.999,99.

No entanto, o contrato já prevê “reajuste ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei n. 14.133/2021, inclusive com demonstração em planilhas de custos”.

O contrato tem data de assinatura em 29 de abril e a empresa terá 90 dias consecutivos para executar o serviço.

MP investiga denúncia em obra do Detran-MS

Enquanto isso, outro contrato do Detran-MS é alvo de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Trata-se da contratação com a empreiteira M.S. DA SILVA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.637.437/0001-70), responsável pela reforma da agência de Angélica, cidade ao sudeste de MS, distante 272km de Campo Grande.

O contrato foi firmado em novembro de 2024 – há quatro meses – e já será aditivado. O valor inicial era de R$ 509.963,46 e será reajustado em 37,74%, passando para R$ 702.418,34. O acréscimo é de R$ 192.454,88. A justificativa apresentada é de que, mesmo pouco tempo depois da assinatura do contrato, foi necessário fazer reprogramação do serviço, com ‘acréscimo de alguns itens’.

Assim, o promotor de Justiça em substituição legal, Anthony Álisson Brandão Santos, deu prazo de dez dias para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, encaminhe documentos referentes ao Processo Licitatório nº 31/164.517/2024.

Conforme consta no procedimento, a denúncia feita de forma anônima diz o seguinte: “Venho, por meio desta, formalizar denúncia sobre um esquema ilícito envolvendo o processo licitatório nº 31/164.517/2024, conduzido por Diretoria de Engenharia do DETRAN-MS. Com base nas evidências anexas, identifiquei que parte dos serviços previstos no objeto da licitação já haviam sido concluídos antes mesmo do término formal do procedimento“.