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Cinco anos de concessão e menos de 18% de seus 845 km duplicados –sendo que, deste total, mais da metade foi realizada como condição para o início da cobrança de pedágios– e, até o fim de fevereiro, dez pontos de obras paralisados. Este é o cenário da BR-163, espinha dorsal do transporte rodoviário no Estado, na data de “aniversário” de seu repasse à CCR MS Via, que gerou expectativas quanto a melhoria das condições do pavimento e, automaticamente, dos acidentes em seu trecho.
Na contramão desse fato, conforme balanço divulgado em seu site, a concessionária apontou evolução de 12% no faturamento com pedágios ao longo de 12 meses, entre os terceiros trimestres de 2017 e 2018. A concessão, por contrato, tem prazo de 30 anos, já sendo alvo de rediscussão por parte da empresa em Brasília, que pede o seu reequilíbrio.
Os atrasos nas obras geraram reação nesta terça-feira (12), com vereadores da Capital prometendo bater às portas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para “entender” o atraso nas duplicações e tenta acelerar obras no Estado.
Relatório de acompanhamento da ANTT relativo ao mês de fevereiro confirma o percentual de pistas duplicadas. Entre Mundo Novo, no sul do Estado, e Sonora, na divisa com Mato Grosso, a BR-163 totaliza 845,4 km sob administração da CCR MS Via. A concessão previa que ao menos 10% do trajeto ganhasse nova pista até 2015, para que fosse autorizada a cobrança dos pedágios. Naquele momento, cerca de 28 quilômetros já eram duplicados.
Marcha lenta e acelerador
Assim, em 2015, a duplicação abrangeu 86,3 km da via, segundo a ANTT, concentrados em dez trechos, com 17 bases operacionais entregues, sendo liberadas para funcionar as dez praças para cobrança dos motoristas.
Nos três anos seguintes, porém, o total duplicado foi inferior ao da primeira etapa: 13,5 km em quatro trechos em 2016, 38,8 km em nove pontos em 2017 e 11,6 km em três locais no ano passado. No total, são 150,4 km ou menos de 18% do total da pista. Por outro lado, a empresa contabilizou, ainda, obras de restauração em 623,03 km da rodovia (ou 73,6% do total), espalhados em oito lotes.
Já o faturamento da empresa com a cobrança pelo serviço demonstrou evolução. Balanço divulgado no site da CCR MS Vias, referente ao terceiro trimestre de 2018 –o último dado disponível no endereço eletrônico– mostra que o faturamento com pedágios cresceu na comparação com o mesmo período de 2017.
A receita com pedágios saiu de R$ 73 milhões no período de julho a setembro de 2017 para R$ 81,9 milhões em igual período do ano passado, um avanço de 12,2% atribuído ao aumento na comercialização de grãos (soja e milho).
Freio de mão
No mesmo relatório, a empresa afirma continuar “de forma moderada os investimentos” na BR-163, “conforme obrigações detalhadas no PER (Programa de Exploração da Rodovia)”. O mesmo relatório cita a realização de obras de duplicação em dez trechos. Destes, porém, ao menos cinco estão com os serviços paralisados, segundo parecer da ANTT divulgado em fevereiro –e que relata, no total, dez canteiros de obras paralisados.
Do relatório da CCR apresentado ao mercado no fim de 2018, os trechos entre os km 374 e 380, 626,2 a 628,4, 647,1 a 650,3, 688,1 a 693,3, e 840,5 a 845,3 como em obras para duplicação. Os mesmos foram citados pela agência reguladora nacional como com obras paradas (confira a relação de obras paradas no final desta reportagem).
Nesta terça-feira, a demora na duplicação da BR-163 foi alvo de debates na Câmara de Campo Grande, onde o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), afirmou a intenção de mobilizar a bancada federal e a direção da CCR MS Via e da ANTT para “entender” os motivos do atraso na duplicação e buscar meios para acelerar as obras, iniciadas em 11 de abril de 2014.
“Queremos saber o que está acontecendo. Nós queremos ajudar. Só litigiar não vai resolver o problema. Precisamos fazer com que a obra caminhe e que o sul-mato-grossense seja beneficiado. Além da qualidade do transporte estamos pensando nas pessoas”, disse Rocha, que considera “uma obrigação e questão de diplomacia” os vereadores serem recebidos para tratar do tema.
Reequilíbrio
João Rocha informou ter pleiteado a revogação do aumento no valor do pedágio junto ao MPF (Ministério Público Federal), diante de uma paralisação nas obras de duplicação que já totalizam sete meses. Para o vereador, o justo seria, na revisão das tarifas, que não fossem cobrados por serviços não realizados.
Mesmo com o aumento no faturamento com pedágios, a CCR MS Via viu sua controladora –o Grupo CCR– impetrar ação de reequilíbrio do contrato, de forma que haja “readequação no cronograma de investimentos previstos no contrato original, respeitando a demanda em cada segmento”. Em resumo, a concessionária quer adiar investimentos previstos e os realizarem somente quando, de fato, “haja a necessidade” e se considerem questões ambientais, frisou em nota.
No comunicado enviado à reportagem, a empresa alega que optou pelo reequilíbrio contratual a partir de eventos “não imputáveis à concessionária”, que gerarem “acentuado desequilíbrio de ordem econômico-financeira”, prejudicando seus acionistas e perspectivas de investimentos futuros.
O Grupo CCR reforçou eu buscou negociar a questão com a ANTT, sem sucesso –tornando-o demanda judicial. Em sua defesa, argumenta ainda ter investido mais de R$ 1,9 bilhão na duplicação de 150 quilômetros da via, até junho de 2018, e em 520 quilômetros de obras de melhorias. Como resultado, aponta redução de 78,5% no número de acidentes fatais na BR-163.
A concessionária –que já ventilou abandonar as obras e entregar a concessão, sendo alvo de cobranças em Brasília do governo estadual– eforçou confiar “nas instâncias cabíveis para que possa dar continuidade à sua parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul e com o Brasil para um futuro sustentável e de conquistas para todos”.
Confira lista da ANTT com os dez trechos da BR-163 com obras iniciadas e não concluídas:
km 23 400 ao 27 740 (E-01), em Mundo Novo: Obra paralisada. km 83 000 ao 95 520 (E-02), em Itaquiraí: Obra paralisada. km 95 520 ao 104 000 (C-01-B), em Itaquiraí: Obra paralisada. km 374 000 ao 380 000 (E-03), em Nova Alvorada do Sul: Obra paralisada. km 607 690 ao 614 000 (C-06), em São Gabriel do Oeste: Obra paralisada. km 626 210 ao 628 460 (C-07), em São Gabriel do Oeste: Obra paralisada. km 647 250 ao 650 300 (C-08), em São Gabriel do Oeste: Obra paralisada. km 683 252 ao 688 170 (E-06), em Rio Verde de Mato Grosso: Obra paralisada. km 688 170 ao 693 300 (C-09), em Rio Verde de Mato Grosso: Obra paralisada. km 840 567 ao 845 340 (E-09), em Rio Verde de Mato Grosso: Obra paralisada.