CE/PCS
Mesmo com o aumento na tarifa do pedágio, as obras de duplicação da BR-163 não avançam. Nos últimos 12 meses, a concessionária CCR MSVia – responsável pelo serviço – duplicou apenas 10,8 quilômetros da rodovia, menos de um quilômetro por mês. É o menor trecho desde 2015, ano em que as obras começaram.
Há 4 anos, a concessionária iniciou o serviço, prometendo que concluiria a duplicação de 806,3 quilômetros – a rodovia inteira tem 847,2 quilômetros – até 2019. No entanto, nos primeiros 12 meses de contrato, foram feitos só 86, 3 quilômetros; no segundo ano, 13, 5 quilômetros; no terceiro, 38, 8 quilômetros; e este ano, menos de 11 quilômetros.
Os dados fazem parte de relatório mensal da concessionária à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A lentidão das obras é reflexo do dia 12 de abril de 2017, quando a CCR MSVia anunciou a paralisação do serviço, em razão da redução no porcentual de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da queda no fluxo de veículos.
Na época, empreiteiras e prefeituras afirmaram que foram pegas de surpresa com a decisão e ficaram no prejuízo, já que as 21 cidades de Mato Grosso do Sul por onde passa a rodovia tiveram perda de R$ 5,5 milhões no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 2017.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no mês de março deste ano, representantes do município chegaram a um consenso de que a melhor solução era manter a obra de duplicação da BR-163 com a empresa, ampliando o prazo para a entrega do projeto, por meio de lei federal.
A Medida Provisória que prorroga os prazos para obras em rodovias do governo federal foi publicada em setembro do ano passado, mas a CCR MSVia não aderiu a ela. Atualmente, cinco municípios sul-mato-grossenses têm obras paralisadas em dez trechos da rodovia.