CE/PCS
Enquanto em Mato Grosso do Sul o processo de relicitação dos 845 quilômetros da BR-163 ainda passam por um impasse, no vizinho Mato Grosso as obras de duplicação da via, que assim como em MS, também é a principal daquele Estado, foram retomadas neste mês de julho.
Um trecho de 86 quilômetros compreendido entre o Posto Gil, na cidade de Diamantino (MT) e a travessia urbana da cidade de Nova Mutum (MT) será duplicado. O anúncio foi feito no domingo (1º) pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, durante solenidade na cidade de Nova Mutum.
O projeto de retomada da duplicação da BR-163 em Mato Grosso também contempla a construção de pontes e viadutos, além da recuperação estrutural completa da pista antiga. O investimento previsto é de R$ 620 milhões.
O atual concessionário do trecho de 850 quilômetros da BR-163, de Itiquira (MT), na divisa com Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop (MT) é o governo de Mato Grosso. O estado vizinho assumiu a concessão que era da empresa Rota do Oeste, do Grupo Odebrecht, em maio deste ano. Na operação, a administração estadual aportou R$ 1,6 bilhão para sanear a dívida bancária da companhia e reativar as frentes de trabalho.
O projeto prevê a execução de todo o saldo de obras previsto originalmente no contrato, que são cerca de 450 quilômetros de duplicação, 34 obras de artes especiais (pontes, trevos e viadutos), além de passarelas e a recuperação estrutural da via. A previsão é que em 8 anos seja investido R$ 7,5 bilhões.
Para o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, este é um momento histórico para Mato Grosso. “Estamos todos extremamente animados para participar desta que é uma das obras rodoviárias mais importantes do país hoje em dia. Entendemos o tamanho do desafio e da responsabilidade, mas também desfrutamos deste momento como profissionais e cidadãos”, disse.
As obras de duplicação da BR-163 no Estado de Mato Grosso estavam interrompidas há sete anos.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul as obras de duplicação também estão suspensas há sete anos, desde 2016. A concessionária CCR MSVia já manifestou desejo de não continuar a frente da concessão, que é de 30 anos, alegando desequilíbrio do contrato.
O Ministério dos Transportes busca uma solução consensual para que a empresa continua a frente da rodovia, porém agora com exigências mais brandas que as previstas no contrato de 2012. Na década passada, a exigência era a duplicar todos os 847 km da rodovia em 10 anos.
Para o ministério, a solução consensual possibilitaria a retomada imediata de obras e a antecipação de pelo menos três anos dos investimentos, até 2026, além da antecipação do cronograma de execução de obras em relação a uma nova licitação. É que um novo leilão faria com que os investimentos ocorressem entre o terceiro e oitavo ano da concessão, só a partir de 2028. Na avaliação da pasta haverá a retomada imediata da duplicação da pista ou a construção da terceira faixa, com aumento da quantidade de obras, principalmente, em 2024.
Também a pasta enfatiza que a tarifa cobrada dos usuários deverá ser menor que as previstas nos novos estudos, e que a aumento do pedágio estará vinculado à execução de obras. Estudos já apresentados apontam que na Rota do Pantanal da BR-163, entre Campo Grande e a divisa com o Mato Grosso, o aumento da tarifa será de 110%, passando de R$ 6,75 a cada 100 km para R$ 14,20, chegando a R$ 19,88 nos trechos de pista duplicada com a nova concessionária, de acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Já na Rota Tuiuiu da BR-163, o aumento do pedágio seria de 138,8%, previsto em estudos preliminares da ANTT. O valor pago a cada 100 km por um carro de passeio deve saltar de R$ 7,29 para R$ 17,41, cobrados em oito praças de pedágio, contra cinco atuais, de acordo com a Agência. Esta Rota vai englobar 466 km da BR-163, entre Campo Grande até divisa com o Paraná, e 249 km da BR-267 – do entroncamento da BR-163 até divisa com São Paulo, totalizando 715 km.
Embora a pasta tenha gasto mais de dois anos nesses estudos da relicitação e investidos milhões na preparação do novo processo (para este ano estão previstos R$ 7,3 milhões em serviços especializados, de acordo com planilha já aprovada pela ANTT), o ministério informou esta semana que os estudos da solução consensual com a MSVia, que administra toda a extensão da BR-163, já está concluído e deverá ser encaminhado ainda este mês ao TCU.
Em maio, o Ministério dos Transportes criou um grupo com o objetivo de discutir soluções consensuais para a concessão da rodovia, que está em processo de relicitação ou caducidade. A intenção do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, foi elaborar relatórios com cenários que permitam a retomada das obras e do investimento privado.
Para isso foram levados em consideração cinco itens: defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade; viabilidade técnica e jurídica; execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência de ação judicial ordinária; tarifas módicas; e redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.
Mas, a avaliação do TCU depende de análise do ministro do TCU Vital do Rego, sobre a interpretação da lei Lei 13.448/2017, que estabeleceu as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. O processo, apresentado pelo Ministério dos Transportes, seria analisado no dia 21, mas foi retirado de pauta, sem data agora para ser apreciado pela corte.