A Acert (Associação Corumbaense das Empresas Reunidas de Turismo) publicou nota afirmando que apoia a iniciativa do Governo de Mato Grosso de proibir o transporte e comercialização do pescado na bacia do Rio Paraguai por cinco anos. A proposta foi noticiada pelo Campo Grande News mais cedo e destacou que há apoio em Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei 1.363/2023 do governo estadual de Mato Grosso é entendido como forma de preservar peixes nos rios mato-grossenses. A nova legislação permitiria a pesca somente nas modalidades de pesque e solte ou esportivas; captura de peixes às margens dos rios para consumo no local; e a captura para subsistência (consumo próprio). Na prática, proíbe a pesca profissional, feita por pescadores cadastrados e licenciados em órgãos competentes, específica por bacia hidrográfica.

O presidente da Acert, Luiz Antônio Martins, opinou que a decisão de Mato Grosso deveria ser seguida pelo Governo de Mato Grosso do Sul. “A lei deveria ser única, não apenas pelo fato de ser apenas um ecossistema, mas porque a medida deu certo em Goiás, onde a pesca esportiva continua em alta e os ex-pescadores profissionais hoje têm uma profissão digna”, disse.

Porém, Luiz Martins ressalva que a grande maioria dos pescadores profissionais do Estado não têm qualidade de vida e são explorados por atravessadores. Ele complementou que a lei do transporte zero em Mato Grosso garante ao pescador profissional um salário mínimo por três anos, período em que será capacitado para exercer uma profissão remunerada.

Segundo o presidente da entidade, a proibição da comercialização do pescado no Pantanal vai muito além da proteção do estoque pesqueiro, os quais terão uma qualificação profissional e emprego.

Martins destaca que os associados da Acert estão na vanguarda da sustentabilidade da pesca esportiva ao aderirem ao pesque e solte no Pantanal. “Se tem peixe, temos o turista, que fica satisfeito ao fisgar e fotografar o seu troféu e com o atendimento nos barcos, onde oferecemos um serviço de qualidade”, completa.

O empresário lamenta o uso de petrechos nocivos nos rios pantaneiros pelo extrativismo, como o anzol de galho, joão-bobo e o espinhel disfarçado, enquanto setores ambientalistas miram apenas a pesca esportiva, que hoje forma uma corrente de proteção à ictiofauna. “Nosso meio ambiente é vulnerável, não conseguimos repor o estoque de peixes com a pressão da pesca predatória”, comenta.