CGNews/PCS
Em Mato Grosso do Sul, nenhuma das multas de mais de R$ 5 milhões aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foram pagas e só 2,3% das penalidades com valor de 1 a 5 milhões de reais viraram recursos para o órgão.
O levantamento feito pelo jornal O Globo no banco de dados público do Ibama aponta que a impunidade predomina entre os maiores infratores ambientais. Segundo o jornal carioca, em todo o País, quanto mais grave é a infração e maior o valor da multa aplicada pelos fiscais do Ibama , menor é o índice de pagamento por parte dos autuados.
Ainda conforme a análise, que considera todas as multas julgadas nos últimos dez anos, o Estado é o que tem o maior percentual de multas com valor de R$ 50 mil a R$ 100 mil pagas. Ainda assim, são só 20,50% das punições que realmente foram cumpridas.
Dentre os que foram multados em até R$ 1 milhão, 5,07% pagaram.
No Brasil - De acordo com o O Globo, o baixo retorno aos cofres públicos com as multas por irregularidades ambientais já havia sido diagnosticado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo próprio Ibama, em seus relatórios de gestão.
O jornal traz o exemplo da tragédia em Mariana (MG), em 2015. Conforme a reportagem, o Ibama aplicou 16 multa, no valor total R$ 393,3 milhões, à Samarco por causa do rompimento de uma barragem de rejeitos de minério que matou 19 pessoas. Nenhuma foi paga até o fim de 2018.
Para a CGU, o sistema não é eficaz. “O atual modelo de processamento se mostrou ineficiente, com capacidade operacional deficiente no julgamento de autos acima de R$ 100 mil e nas decisões em segunda instância”.