Em 2024, o governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande, destinaram menos de 0,1% de suas receitas anuais para as atividades de Defesa Civil.

Os valores correspondem a R$ 23.903.600,00, direcionados pelo Estado ao Fundo Estadual de Defesa Civil, e de R$ 1.918.000,00, de repasse da Capital. A Defesa Civil é o órgão que atua em calamidades públicas, como enchentes.

Apesar do repasse ter aumentado de 2023 para 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA), do Estado, aponta que o investimento no Fundo Estadual de Defesa Civil é apenas 0,09% do orçamento total de R$ 25.488.531.930,00. Já a prefeitura, repassou 0,02% para a Defesa Civil, do total de R$ 6.426.565.761,00, programado este ano.

No ano passado, o repasse do governo de MS para o fundo foi de apenas R$ 731.500,00. Na descrição da LOA de 2023, a Defesa Civil atua no desenvolvimento e manutenção de “atividades preventivas dos desastres e das comunidades em riscos, dos efeitos de cheias e inundações, incêndios, deslizamentos e outras calamidades”.

Já a prefeitura, repassou em 2023 R$ 1.404.000,00 para a defesa civil, e aponta que as atribuições do órgão é promover ações preventivas ao socorro, assistências e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais, tecnológicos, preservara moral da população e restabelecer a normalidade social”.

No ano passado, por exemplo, a Defesa Civil de Campo Grande atuou em diversas situações de alagamentos na cidade, devido às fortes chuvas que ocorreram no início do ano, e que inclusive causaram a abertura de uma cratera no Lago do Amor, que transbordou e teve parte da via e da ciclovia desmoronada.

Já o Estado, também sofreu com as fortes chuvas do início de 2023, quando uma série de municípios decretou situação de emergência.

Cidades como Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Bonito e Coxim, foram atingidas por fortes chuvas e sofreram danos na infraestrutura, rodovias, estradas vicinais e serviços essenciais como transporte escolar e escoamento agrícola.

PREVENÇÃO

As chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, chamaram atenção para ações de combate e prevenção de desastres ambientais.

A ambientalista ouvida pela BBC Brasil, Natalie Unterstell, apontou que a tragédia que está acontecendo no RS, poderia ter sido evitada com um programa de prevenção a impactos causados por mudanças climáticas, que foi encerrado em 2015.

Em Mato Grosso do Sul, a Defesa Civil de MS informa que possui uma “legislação a nível estadual, que orienta todas as medidas mitigadoras bem como as responsabilidades dos atores envolvidos em um cenário de desastre”, que está prevista no Decreto Estadual n° 16.244/2023, que instituiu a política estadual de Defesa Civil no Estado.

Segundo o decreto, a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), “tem por finalidade orientar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à redução de desastres no Estado”.

Além disso, deve integrar-se à diversas políticas, como de desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, infraestrutura, entre outros, para promover o desenvolvimento sustentável.

O decreto prevê ainda a elaboração e manutenção de um Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, que deve conter diversos fatores, entre eles a identificação de bacias hidrográficas e demais unidades territoriais com risco de ocorrência de desastres, diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil, principalmente no que se refere à implantação da rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geográfico das bacias de risco de desastre, entre outras competências.

A Defesa Civil do Estado não informou se o plano já foi elaborado, mas disse em nota que o órgão responsável a nível federal para levantar as áreas de risco é o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) e que orienta os municípios a realizarem esse mapeamento local e planos de contingências.

“Os riscos decorrentes de desastres de origem natural são classificados em meteorológicos, hidrológicos e geológicos, e no Estado cada município possui seus riscos devidamente mapeados e com ações pré-definidas para prevenção, mitigação e preparação para os eventos adversos recorrentes”, relata a Defesa Civil de MS.

A pasta também aponta que o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (Cemtec), também realiza o acompanhamento de eventos adversos através de dados de satélites e estações de monitoramento, que observam não apenas a seca e estiagem, que assolam o Estado em 2024, mas todos os eventos ambientais que atingem o Estado, e produzem periódicos que auxiliam os órgãos a atuarem nestes cenários.

Já a prefeitura de Campo Grande aponta que o município também possui uma legislação, a Lei n° 5.570, de 14 de julho de 2015, que “dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)”, que entre as providências possui a prestação de socorro e assistência às populações atingidas por desastre ou situação de risco, o planejamento e promoção de defesa em situações emergenciais e a prevenção e minimização de danos em caso de urgência.

A coordenaria informa ainda que possui o mapeamento de todas as áreas de risco da Capital, e que para diminuir a ocorrência de tragédias é necessário um esforço “que começa no planejamento de como cada região da cidade foi ocupada. É preciso atenção especial ao crescimento urbano em áreas de risco”.

A prefeitura ainda relata que acompanha diariamente os alertas emitidos tanto pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), quanto do Cemtec, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e possui um monitoramento do clima na Sala de Situação da Compedec.

“Existem também planos para áreas de possível alagamento em caso de alerta de chuvas intentas”, informa a prefeitura.

Também ressalta uma série de ações de infraestrutura executadas na Capital para prevenir impactos ambientais, como a bacia de amortecimento do córrego Reveilleau, na Avenida Mato Grosso com a Avenida Hiroshima, a limpeza dos canais dos córregos Prosa e Imbirussu e outras obras emergenciais em diversos bairros, como na região da Vila Popular.

SAIBA

Levantamento feito pela Pesquisa Genial/Quaest aponta que sete em cada dez brasileiros acredita que a tragédia climática no RS poderia ter sido evitada se algo fosse feito pelos governantes. A maioria da população pontua que municípios, governo estadual e federal possuem responsabilidades.