Desde o último dia 9, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) está proibido pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul de conceder licença ambiental, para instalação ou operação, de empreendimentos em áreas no entorno do rio Taquari. A decisão vale até nova ordem judicial.
Desde a data a estabelecida pela Justiça, o governo do Estado acatou a decisão para que o órgão ambiental parasse qualquer concessão de licença ambiental, relativa a empreendimentos econômicos agrícolas ou pecuários entorno do leito do rio Taquari, mas vai recorrer da decisão.
Os empresários e demais entidades do setor agropecuário estão sendo orientados de que os empreendimentos que já estão em andamento, serão paralisados. Não há prazo para que seja retomado.
A Justiça ainda decidiu que o Imasul deve analisar outros empreendimentos que possam causar prejuízo ao meio ambiente, e que se a resposta for positiva, se abstenha de conceder licença ambiental.
A decisão vale para o trecho a partir da divisa com Mato Grosso até a confluência com o Rio Taqari com o rio Coxim e acontece após denúncia do Ministério Público sobre danos causados ao rio.
Na denúncia, o Ministério Público alega que o assoreamento do leito do rio é crescente, principalmente devido à intervenção humana e as praticas econômicas. Parar as licenças ambientais até que se apure com segurança, os limites em que podem ser executadas medidas de acordo com proteção ambiental.
O Ministério Público ainda afirma em parecer, que empreendimentos econômicos urbanos às margens do rio podem contribuir para desastre ambiental.
A Justiça Federal encaminhou para o Tribunal Regional Federal da 3ª região, a decisão de outros itens da denúncia. A decisão judicial é assinada pela juíza federal Janete Lima Miguel.
(Com informações do Campo Grande News)