Em meio à catástrofe provocada pelo excesso de chuvas no Rio Grande do Sul e com o nível do Rio Paraguai em apenas 1,44 metro na régua de Ladário, e com tendência de queda, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, nesta segunda-feira (13), pela primeira vez na história, Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai.

A Resolução da ANA vigora até até 31 de outubro deste ano, fim do período seco normal na bacia do Paraguai, a principal do Pantanal, podendo ser prorrogada caso a estiagem persista.

Por outro lado, caso ocorram chuvas que levem à elevação dos níveis d’água da região, a declaração poderá ser suspensa. Desde outubro, a chuva na região ficou pelo menos 30% abaixo da média histórica.

A decisão foi tomada devido ao cenário observado na Região Hidrográfica do Paraguai, embasado por manifestações de entidades como o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores.

Isso porque o nível d’água do rio Paraguai em abril deste ano atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal, sendo que o cenário de escassez ocorre desde o início deste ano na Região Hidrográfica do Paraguai.

Na régua de Porto Murtinho, por exemplo, o nível do rio jamais esteve tão baixo ao longo de fevereiro e março quanto em 2024. E a situação só melhorou um pouco por causa das chuvas tardias do começo de abril, que beneficiaram inclusive as regiões da cabeceira do rio Paraguai, em Mato Grosso.

Além disso, a situação desfavorável nessa região pode resultar em impactos aos usos da água, sobretudo em captações para abastecimento de água – especialmente em Cuiabá (MT) e Corumbá (MS).

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

Isso também vale para navegação; aproveitamentos hidrelétricos a fio d’água (neles as vazões que chegam são praticamente iguais às que saem dos reservatórios); além de atividades de pesca, turismo e lazer.

No ano passado, cerca de sete milhões de toneladas de minérios e soja foram despachados dos portos de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho.

Para que a navegação seja possível, o rio precisa estar em pelo menos um metro em Ladário, embora o ideal seja de 1,5 metro, nível que neste ano possivelmente não seja atingido, uma vez que o rio está recuando faz mais de uma semana. No ano passado, o pico chegou aos 4,24 metros, o que tornou o transporte possível até o fim de novembro.

A ANA possui a competência legal de declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impactem o atendimento aos usos múltiplos em rios de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais), por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento. A partir da Declaração a instituição busca:

Com a decisão anunciada onte, a ANA vai intensificar os processos de monitoramento hidrológico da Região Hidrográfica do Paraguai, identificando impactos sobre usos da água, e propor eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários.

A decisão também servirá de subsídio para a definição de regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, pela ANA, não previstas nas outorgas ou regras de operação existentes.

Outro ponto é que a partir disso as entidades reguladoras e prestadores de serviço de saneamento básico podem adotar mecanismos tarifários de contingência com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da escassez de água.

Mais uma medida que a ANA adotou por causa da seca foi a instalação da Sala de Crise do Alto Paraguai como ambiente para compartilhamento das melhores informações disponíveis para subsidiar a tomada de decisão nesse cenário.

A 1ª Reunião da Sala ocorreu em 7 de maio e a 2ª Reunião está marcada para 4 de junho, a partir das 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.

ABRANGÊNCIA

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal, a maior área úmida contínua do planeta.

A densidade demográfica da região é cerca de 3,5 vezes menor que a média nacional. A bacia do rio Paraguai também se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai.

A bacia do Alto Paraguai está dividida em duas grandes bacias ou unidades hidrográficas: o Pantanal (cerca de 36% da bacia) e o Planalto Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.

O rio Paraguai nasce na Serra dos Parecis, em Mato Grosso. Desde a nascente até a foz, na Argentina, o rio percorre 2.582 quilômetros, dos quais cerca de 1.300 km dentro do Brasil, 48 km fazendo fronteira com a Bolívia e 332 km na fronteira com o Paraguai.