Construções às margens do Rio Aquidauana (Foto: Reprodução/MPMS)

A prefeitura de Aquidauana firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) após programa SOS Rios notificar dano ambiental em loteamento de pescadores às margens do Rio Aquidauana.

As residências estavam construídas próximas à margem do rio e, por isso, em desconformidade com a legislação. Os moradores foram se apossando do local de forma irregular. Durante o decorrer de inquérito civil, a prefeitura alegou que desde 2017 removeram 14 famílias que residiam na Ilha dos Pescadores e oito do entorno da ilha.

As famílias foram recolocadas em moradias do programa habitacional de Aquidauana e que, após a remoção, todos os imóveis foram demolidos. Além disso, a recuperação da área estava em andamento.

No TAC, a prefeitura se compromete a apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas) no prazo de 90 dias. No documento deverá ser apresentado cronograma para sua execução, que deverá ser iniciado dentro de 60 dias e encerrado no prazo máximo de 02 anos.