\n \n Policiais\n que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de\n violência doméstica podem ser presos, caso essa omissão termine em morte ou\n lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010)\n que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).\n \n O\n texto foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e\n Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo\n projeto, a pena prevista nesses casos será de seis meses a dois anos de prisão.\n \n Por\n causa dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a\n Violência contra a Mulher, o relator da proposta, senador Aníbal Diniz (PT-AC),\n chegou a recomendar o arquivamento do texto argumentando de que a CPMI\n apresentará propostas mais bem estruturadas e completas sobre o tema, mas\n voltou atrás. Diante da defesa do projeto por vários senadores, ele modificou o\n relatório e aderiu aos colegas.\n \n \n \n \n \n \n