Mundo
11/12/2013 07:16:45
Uruguai aprova projeto de lei que regula venda de maconha
O texto, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados do país, foi proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla as duas Casas.
G1/LD
\t O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira (10), por 16 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que regulará a produção e a venda de maconha no país, uma experiência ainda inédita no mundo. Agora a proposta deve ser sancionada pelo presidente José Mujica em dez dias e ser implementada depois de outros 120 dias. \t O texto, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados do país, foi proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla as duas Casas. \t O projeto dá ao governo uruguaio o controle e a regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da comercialização da maconha. Não haverá restrição para o consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O acesso ao produto poderá ser feito em clubes de usuários ou em farmácias, com limite de 40 gramas. \t Após mais de dez horas de discussão, os 29 senadores iniciaram a votação nominal, e alguns pediram para justificar seus votos. O oposicionista Pedro Bordaberry, contrário ao projeto, afirmou que não se pode fazer experiência com isto, são coisas sérias demais. Como não posso combater o narcotráfico, o legalizo. Parece-me que este não é o caminho. \t Já o senador Ernesto Agazzi, um dos que votaram a favor, expressou opinião diferente. Creio que esta lei não é uma lei de legalização, é uma lei que regula, não é branda como dizem aqui, disse. Se o consumo está permitido, por que criminalizar o usuário?, questionou ainda. \t A aprovação no Senado do Uruguai do projeto que legaliza a produção e a venda da erva promoverá o apoio da opinião pública latino-americana neste sentido, estimou a ONG Drug Policy Alliance (DPA). \t "Acredito que há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina", disse Ethan Nadelmann, fundador e diretor-executivo da DPA. \t A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo do presidente José Mujica junto a uma série de medidas para frear o aumento da insegurança pública e desencorajar a violência associada ao narcotráfico. \t "Este é um experimento", admitiu Mujica em agosto passado, em entrevista à AFP. "Podemos fazer uma verdadeira contribuição à humanidade", disse.