O Brasil e a Turquia são os únicos países que adotaram todas as medidas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir o tabagismo, aponta relatório da entidade lançado na tarde desta sexta-feira (26) no Rio de Janeiro.

O relatório não aborda, no entanto, a questão de que o Brasil estuda agora reduzir a tributação sobre o cigarro, política que vai contra as recomendações da organização.

O documento mostra ainda que 5 bilhões de pessoas vivem hoje em países que têm medidas de controle de tabaco, como embalagens com imagens chocantes de advertência. O número representa quatro vezes mais pessoas do que há uma década.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o relatório, atualmente em sua sétima edição, "corrobora a posição do país como referência internacional no combate ao tabagismo", e ressaltou que "dentre os 171 países que aderiram às medidas globais da OMS, apenas o Brasil se juntou à Turquia como as duas únicas nações do mundo a implementarem ações governamentais de sucesso".

Isso significa ter implementado as melhores práticas e conseguido cumprir as estratégias propostas pela OMS.

Apoio para quem quer parar de fumar

O relatório lançado nesta sexta no Rio de Janeiro foca em serviços de apoio para quem quer parar de fumar. As medidas indicadas pela organização são:

• Aumentar impostos sobre o tabaco

• Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção

• Fazer cumprir as proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio

• Advertir sobre os perigos do tabaco

• Oferecer ajuda para a cessação do fumo

• Proteger a população contra a fumaça do tabaco

Apoiar a população que quer largar o vício ao tabaco é, segundo a OMS, a política mais sub-implementada em termos de número de países que oferecem cobertura total: apenas 23 países oferecem esses serviços completos em todo o mundo.

O Brasil está neste seleto grupo. A queda no tabagismo no países é expressiva: o país já bateu a meta global, que é reduzir o percentual de fumantes na população para 15%.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre 2005 e 2016 quase 1,6 milhão de brasileiros realizaram tratamento para parar de fumar na rede pública de saúde. O tratamento do tabagismo é oferecido em mais de 4 mil unidades de saúde, a maioria (91%) na Atenção Primária, a porta de entrada do SUS, de acordo com o relatório da OMS.

Em 2017, o total de fumantes na população brasileira era de 10,1% (2017), segundo o Ministério da Saúde. Em 1989, 34,8% da população brasileira fumava, segundo a OMS. Uma estimativa publicada em estudo na revista "PLOS Medicine" em 2012 aponta que cerca de 420 mil mortes foram evitadas no Brasil por políticas públicas implementadas entre 1989 e 2010.

Atualmente, no mundo, 2,4 bilhões de pessoas vivem em países que possuem programas completos de cessação do tabagismo. O número representa um avanço em relação a 2007, quando apenas 400 milhões de pessoas tinham acesso a esses serviços.

Cigarros nacionais mais baratos

Em março, o governo criou uma portaria assinada pelo ministro da Justiça Sérgio Moro que instituiu um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos ajudarão a "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade".

A decisão do grupo deveria ser publicada até o final de junho. Procurado pelo G1, o Ministério da Saúde não havia respondido até a tarde desta sexta se uma decisão chegou a ser tomada sobre o assunto.

Os ministérios da Economia e da Saúde fazem parte do grupo criado por Moro. De acordo com o Ministério da Justiça, um dos pilares da discussão é um estudo de economistas que questiona a "eficiência da estratégia de aumentar tributo" na redução do tabagismo. A possibilidade de redução foi criticada por especialistas, inclusive do Ministério da Saúde.

Para Anselm Hennis, diretor da Unidade de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), a estratégia de aumento de impostos é uma das mais eficazes no combate ao tabagismo.

"Ao contrário da estratégia do medo, o aumento de impostos é uma estratégia de ganha e ganha. Ela é eficiente porque reduz o consumo e aumenta a arrecadação do Estado", afirma.

Outras medidas tomadas no Brasil

Além do tratamento para quem quer parar de fumar, a população brasileira conta, desde 2001, com um serviço telefônico nacional para tirar dúvidas, cujo número (Disque Saúde 136) deve estar obrigatoriamente estampado no rótulo frontal de todos os maços de cigarros.

Outro ponto de destaque para o Brasil foi a proibição do cigarro em locais fechados, públicos e privados, determinada por uma lei de 2011. A legislação impediu, inclusive, a possibilidade da existência de fumódromos em alguns locais. Essa medida levou o Brasil a se tornar o primeiro país com mais de 100 milhões de habitantes 100% livre de fumo em espaços públicos e ambientes de trabalho.

No país, a taxação do produto vem crescendo e, atualmente, é de cerca de 80% do preço final – índice semelhante ao de outros países, segundo Kirchenchtejn. Em uma análise da OMS com dados de 2017, o relatório elaborou um comparativo entre os impostos cobrados pelos países.

Em 2011, o Brasil reajustou o IPI sobre cigarros e criou uma política de preços mínimos para o produto. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a medida contribuiu para diminuir o número de fumantes entre jovens de menor renda e escolaridade. A arrecadação desses tributos, de acordo com a Secretaria da Receita Federal, passou de pouco mais de R$ 4,4 bilhões, em 2008, para quase R$ 8 bilhões em 2013.

O Inca diz que aumento de preços na ordem 10% seria capaz de reduzir o consumo em cerca de 8% em países como o Brasil.

Segundo Ana Cristina Pinho, diretora do INCA, em termos absolutos, o Brasil ainda conta com 15 milhões de fumantes, quase seis vezes a população do Uruguai. Pinho acredita que é fundamental seguir investindo em políticas que incentivem a diminuição do consumo do tabaco e um dos alvos das campanhas devem ser os jovens fumantes.

"É fundamental impedir que crianças e adolescentes comecem a fumar. O tabagismo pode ser considerado uma doença pediátrica. O INCA defende políticas públicas e regulações fortes, como a adoção de embalagens padronizadas de cigarros e a efetiva proibição dos aditivos que dão sabores aos produtos de tabaco", afirma.

"Um estudo intermediado pelo Inca mostrou que em 2015 o Brasil gastou cerca de R$ 57 bilhões com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo e com a perda de produtividade. Enquanto isso, a arrecadação não chegou a R$ 13 bilhões", disse Pinho, que ainda parabenizou a Advocacia Geral da União (AGU) pela tentativa de cobrar da indústria do cigarro o ressarcimento dos gastos com os fumantes.

Hennis, diretor da Unidade de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS, avalia que a conquista do Brasil não é surpreendente.

"Desde 1989, esse país reduziu em 46% o consumo de tabaco, conseguindo evitar um grande número de mortes", explica.

Queda no número de fumantes

Segundo os dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2018, apenas 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar. Em 2006, ano da primeira edição da pesquisa, esse percentual era de 15,7%.

A pesquisa também revela que o brasileiro reduziu consideravelmente o consumo de tabaco em todas as faixas etárias. Entre os jovens de 18 e 24 anos, o número de fumantes caiu de 12%, em 2006, para 6,7%, em 2018.

Entre a população com 35 e 44 anos, 18,5% fumavam em 2006 e 9,1% se declaram fumantes em 2018. Na faixa etária entre 45 e 54 anos, a redução foi de 22,6%, em 2006, para 11,1%, em 2018.

As mulheres também vêm assumindo um protagonismo importante nesse cenário, superando a média nacional e reduzindo o consumo em 44% no período.

A pesquisa Vigitel é realizada com moradores maiores de 18 anos das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal. Para a edição mais recente, foram entrevistados 52.395 pessoas, entre janeiro e dezembro de 2018.