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Mundo
01/08/2013 06:43:42
Câmara do Uruguai aprova a legalização da venda da maconha
Projeto, inédito, agora vai ser enviado ao Senado. Texto prevê que Estado tenha controle de produção e venda da cannabis.

G1/PCS

Na Câmara, deputados aprovam a legalização da venda da maconha. (Foto: Miguel Roho/AFP)
\n \n A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31) a legalização da\n venda da maconha. Agora, o projeto segue para sanção do Senado.\n \n Se aprovado,\n o país será o primeiro do mundo a adotar tal medida. O projeto apoiado pelo\n presidente José Mujica prevê que o Estado assuma o controle de todo o processo\n de produção e venda de cannabis.\n \n Em outros\n países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, é permitida\n apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha,\n de acordo com os casos.\n \n O texto foi\n aprovado com 50 votos a favor entre 96 deputados, graças ao partido governista\n Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa,\n impedindo a oposição de bloquear a proposta.\n \n O projeto\n uruguaio foi lançado em junho de 2012 ,como parte de uma série de medidas para\n combater o aumento da violência.\n \n "A\n venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo\n inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic,\n que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório\n Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).\n \n Até agora,\n há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins\n recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados\n Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida\n desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem\n drogas.\n \n Polêmica
\n O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos\n últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.\n \n O\n governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas\n -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da\n Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende\n que a guerra aberta contra as drogas fracassou.\n \n FHC\n elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que "não parece concentrar\n esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".\n \n Um\n pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da\n droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente\n relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na\n melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência\n com a regulação.\n \n No\n dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, visitou o\n Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que acredita que o país\n sul-americano está "em condições de testar políticas novas em matéria de\n drogas".\n \n Por\n outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS),\n organismo da ONU, manifestou sua "preocupação" com o projeto\n uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de\n drogas, ratificados pelo país sul-americano.\n \n \n