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Mundo
05/08/2013 09:00:00
Lei do Casamento Igualitário entra em vigor no Uruguai
A partir de hoje (5) entra em vigor no Uruguai a Lei do Casamento Igualitário, que permite a união de casais homossexuais.

Agência Brasil/AB

\n \n A\n partir de hoje (5) entra em vigor no Uruguai a Lei do Casamento Igualitário,\n que permite a união de casais homossexuais. Aprovada há quatro meses, a lei foi\n proposta pela coalizão de esquerda Frente Ampla, que apoia o governo, e teve\n respaldo dos parlamentares de oposição.\n \n Com\n a entrada em vigor da lei, o Registro Civil uruguaio começará a receber as\n primeiras inscrições para iniciar os trâmites legais e determinar a data da\n cerimônia. A legislação foi aprovada no dia 10 de abril pela Câmara dos\n Deputados uruguaia após tramitar pelo Senado e no dia 3 de maio foi promulgada\n pelo presidente José Mujica.\n \n Pela\n nova legislação, a instituição do matrimônio "implicará a união de dois\n cônjuges, independentemente do gênero e da orientação sexual destes, nos mesmos\n termos, com iguais efeitos e formas de dissolução estabelecidas até o momento\n pelo Código Civil".\n \n O\n casal uruguaio Sergio Miranda, 45 anos, e Rodrigo Borda, 39 anos, que vivem\n juntos há 14 anos em Montevidéu, espera ser o primeiro casal homossexual a se\n unir oficialmente, após inscrição no Registro Civil.\n \n Na\n semana passada, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a legalização da\n maconha. A proposta seguiu para votação no Senado. Se aprovada, o Uruguai será\n o primeiro país em que o Estado controlará a produção e a venda da droga.\n \n \n \n \n