Polícia
26/03/2014 11:44:25
Audiência Pública debate hoje custódia de presos em delegacias
O assunto será discutido por diversos órgãos competentes do Estado e também contará com a presença de representantes dos Direitos Humanos ligados a ONU (Organização das Nações Unidas) no país.
Assessoria/AB
A\n superlotação das delegacias de Mato Grosso do Sul, transformadas em \n carceragem e a ilegalidade da situação será tema da audiência pública de\n hoje, às 13h30, na Assembleia Legislativa. O assunto será discutido por\n diversos órgãos competentes do Estado e também contará com a presença \n de representantes dos Direitos Humanos ligados a ONU (Organização das \n Nações Unidas) no país.nbsp;
O evento que está sendo \n promovido pelo Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso \n do Sul), com apoio do deputado estadual Pedro Kemp (PT), e quer trazer a\n tona as inúmeras irregularidades na carceragem de presos feita por \n policiais civis, além de mostrar as consequências para população.nbsp;
Segundo\n o vice-presidente do Sinpol, Roberto Simião, todas as problemáticas \n serão discutidas em audiência. Este assunto já é uma discussão antiga, \n que há anos lutamos para que seja resolvida. O Sindicato, juridicamente \n já fez de tudo, e os órgãos competentes estão cansados de saber dessa \n situação. Todos sofrem: o policial civil, que desempenha função que não é\n sua, os presos que vivem em condições subumanas encarcerados nas celas \n das delegacias e a população, que com os presídios e delegacias lotadas,\n convivem diariamente com a insegurança.nbsp;
Ainda\n conforme Simião, a custódia e a escolta de presos pela polícia civil é \n inconstitucional, fere a Lei de Execução Penal e os Direitos Humanos. \n Ressalto que as delegacias de polícia não possuem condições de abrigar \n os presos, privando-os de seus direitos básicos, como saúde, \n alimentação, banho de sol, visita de seus familiares entre outros. \n Encarcerados, eles vivem em condições subumanas dentro das celas, não \n tem lugar para fazer suas necessidades básicas, a água é oferecida \n dentro de garrafas pet, muitas vezes eles dormem no chão e convivem com a\n falta de higiene total, declara.nbsp;
DADOSnbsp;
Levantamento\n do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feito em 2013 aponta que as \n delegacias do País têm quatro vezes mais presos do que vagas e os \n servidores acabam por acumular funções pela falta de vagas nos \n presídios. São cerca de 35 mil presos em delegacias no Brasil e a \n capacidade é para apenas 8.050 pessoas.nbsp;\n
O Sinpol declara que atualmente as delegacias \n abrigam cerca de 900 presos, entre eles, homens, mulheres, menores de \n idade e até mesmo presos condenados.nbsp;
nbsp;O \n correto é que ao chegar na DP, o infrator permaneça apenas o tempo \n necessário para que o policial realize os procedimentos de \n interrogatório, boletim de ocorrência para a investigação do caso, e \n então o mesmo deve ser encaminhado para as unidades penitenciárias \n devidas, mas em muitos casos, o preso permanece por dias ou meses, o que\n é totalmente ilegal, afirma Simião. \n
O evento que está sendo \n promovido pelo Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso \n do Sul), com apoio do deputado estadual Pedro Kemp (PT), e quer trazer a\n tona as inúmeras irregularidades na carceragem de presos feita por \n policiais civis, além de mostrar as consequências para população.nbsp;
Segundo\n o vice-presidente do Sinpol, Roberto Simião, todas as problemáticas \n serão discutidas em audiência. Este assunto já é uma discussão antiga, \n que há anos lutamos para que seja resolvida. O Sindicato, juridicamente \n já fez de tudo, e os órgãos competentes estão cansados de saber dessa \n situação. Todos sofrem: o policial civil, que desempenha função que não é\n sua, os presos que vivem em condições subumanas encarcerados nas celas \n das delegacias e a população, que com os presídios e delegacias lotadas,\n convivem diariamente com a insegurança.nbsp;
Ainda\n conforme Simião, a custódia e a escolta de presos pela polícia civil é \n inconstitucional, fere a Lei de Execução Penal e os Direitos Humanos. \n Ressalto que as delegacias de polícia não possuem condições de abrigar \n os presos, privando-os de seus direitos básicos, como saúde, \n alimentação, banho de sol, visita de seus familiares entre outros. \n Encarcerados, eles vivem em condições subumanas dentro das celas, não \n tem lugar para fazer suas necessidades básicas, a água é oferecida \n dentro de garrafas pet, muitas vezes eles dormem no chão e convivem com a\n falta de higiene total, declara.nbsp;
DADOSnbsp;
Levantamento\n do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feito em 2013 aponta que as \n delegacias do País têm quatro vezes mais presos do que vagas e os \n servidores acabam por acumular funções pela falta de vagas nos \n presídios. São cerca de 35 mil presos em delegacias no Brasil e a \n capacidade é para apenas 8.050 pessoas.nbsp;\n
O Sinpol declara que atualmente as delegacias \n abrigam cerca de 900 presos, entre eles, homens, mulheres, menores de \n idade e até mesmo presos condenados.nbsp;
nbsp;O \n correto é que ao chegar na DP, o infrator permaneça apenas o tempo \n necessário para que o policial realize os procedimentos de \n interrogatório, boletim de ocorrência para a investigação do caso, e \n então o mesmo deve ser encaminhado para as unidades penitenciárias \n devidas, mas em muitos casos, o preso permanece por dias ou meses, o que\n é totalmente ilegal, afirma Simião. \n