\n \n Com um total de mais de 18 mil maços de cigarros\n apreendidos, a DECON, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) e\n Associação de Combate ao Mercado Ilegal, fecha o mês de março com mais uma ação\n de combate à concorrência desleal e preservação da saúde, realizada no dia 22\n de março, em Campo\n Grande. \n \n \n \n Com o levantamento de informações realizadas pelos\n investigadores da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Relações de Consumo\n (DECON) e a colaboração da população com denúncias, foram fiscalizados 33\n estabelecimentos comerciais, identificados como pontos de comercialização de\n produtos clandestinos, nos bairros Jardim Noroeste, Vila Margarida, Mata do\n Jacinto e Parque do Sóter. \n \n \n \n A venda de cigarros na região, em sua maioria, é oriunda dos\n países vizinhos e é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Agência\n Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), acarretando na apreensão e\n destruição pela VISA Municipal, além do processo administrativo com multa\n superior a R$ 15 mil. \n \n \n \n A conduta também configura crime contra as relações de\n consumo, já que se trata de produto impróprio, existindo ainda a prática de\n sonegação fiscal e receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso,\n em flagrante delito, caso insista nesta prática. \n \n \n \n A ação faz parte do compromisso dos órgãos federais,\n estaduais e municipais no combatenbsp;a tal prática no Estado, visando a\n preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e à concorrência\n desleal.