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Quase um mês após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que cumpriu ordem de busca e apreensão em 44 endereços ligados a magistrados, advogados e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), nenhum dos alvos havia prestado depoimento à Polícia Federal (PF) até ontem, conforme apurou o Correio do Estado. Isso porque o caso está parado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), um juiz e de um conselheiro do TCE-MS. Por determinação do ministro Francisco Falcão, todos estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, instalada 12 dias após a decisão judicial.
A PF investiga um esquema de venda de sentenças que envolve desembargadores, advogados, o conselheiro da Corte de Contas e lobistas.
Há indícios de compra de decisões ligadas a litígios sobre propriedade de fazendas, cálculos de honorários similares a prêmios de Mega Sena, entre outras. Indagado sobre o andamento das investigações e sobre um cronograma para que os envolvidos prestem depoimento, o delegado da PF responsável pelas investigações, Marcos Damato, afirmou que “não realizamos inquirições. Estamos aguardando posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações”.
É que, por suspeita de que o suposto esquema de venda de sentenças judiciais tenha envolvimento de algum ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso foi encaminhado ao STF e está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
Pelo fato de o caso ter mudado de mãos, até mesmo a equipe da PF à frente da investigação pode ser modificada. Por enquanto, isso não aconteceu.
“Até o momento, segue a mesma equipe. Aguardamos posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações”, limitou-se a informar o delegado Damato ao responder, por e-mail, pedido de informações feito pela reportagem do Correio do Estado.
Porém, enquanto as equipes da PF esperam uma definição sobre o rumo da investigação, os documentos, os celulares e os computadores apreendidos no dia 24 de outubro estão sendo periciados.
Questionado sobre as descobertas feitas até agora em meio a esse material, o delegado apenas informou que não foram encontrados novos dados relevantes: “Após a deflagração da operação, em 24 de outubro, não obtivemos dados novos relevantes”.
Também não há informação se o inquérito da PF está ou não próximo do fim. Normalmente, inquérito em que os suspeitos não estão presos, o prazo para conclusão é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.
Nessa fase inquisitória, os investigados são intimados a prestar depoimento, algo que ainda não ocorreu. Em operações como essa, é de praxe que os investigados falem às autoridades policiais logo após a deflagração da operação.
CELULAR
No dia da deflagração da Ultima Ratio surgiu a informação de que a operação teria tido “auxílio” das informações descobertas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT) no dia 5 de dezembro do ano passado.
O delegado Damato, porém, não faz ligação entre os afastamentos das autoridades em MS e o assassinato no estado vizinho. Sobre o conteúdo encontrado naquele celular, diz apenas que “não sabemos, pois a equipe de investigação da PF em MS não tem acesso a tal celular”.
ULTIMA RATIO
Além do afastamento dos desembargadores Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Vladimir Abreu, Sideni Pimentel e Marcos Brito, a operação também mirou nos desembargadores recém-aposentados Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira – esse último, em sua casa, foram apreendidos em torno de R$ 2,7 milhões entre dólares, euros e reais.
Na operação também foi afastado o conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira. Além disso, os agentes da PF e da Receita Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do procurador de Justiça Marcos Sottoriva.
Todos eles, segundo a denúncia da PF, estariam envolvidos em um esquema de venda de sentenças judiciais que envolviam escritórios de advocacia pertencentes aos filhos de, pelo menos, cinco desembargadores ou ex-desembargadores.
Parte dos mandados de busca e apreensão no dia 24 de outubro foi cumprida em Cuiabá e em Brasília, pois existe a suspeita de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, com forte influência nas mais altas cortes do Judiciário, tenha elo com o suposto esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.
SAIBA
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada no dia 24 de outubro por suspeita de venda de sentenças por parte de desembargadores do TJMS com a ajuda de advogados. Somente em uma das ações que está na mira da Polícia Federal e que convenceu o STJ a determinar o afastamento, que também foi estendido ao conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS, desembargadores e advogados tentavam tomar mais de R$ 178 milhões do Banco do Brasil.