A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) lançou, nesta sexta-feira (18), a pesquisa “Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil”, que trata da dinâmica, trânsito e migração na faixa de fronteira. Os dados se concentram em contextos socioeconômicos e familiares de brasileiros e estrangeiros que se envolveram no tráfico de pessoas.

O estudo aborda as modalidades de tráfico de pessoas mais incidentes nas regiões, o perfil das pessoas traficadas e o modo de ação dos agentes criminosos. Apesar de não ser o principal tema do Diagnóstico, o relatório traz também informação sobre migração interna no Brasil e migração internacional para o Brasil.

Foi observada grande incidência de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E para fins de exploração sexual nos estados: Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Novas modalidades, que até então não tinham sido mencionadas na literatura sobre o tráfico de pessoas no Brasil, foram identificadas, como a exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes - meninas “adotivas” - e de pessoas usadas como “mulas” para o transporte de substâncias ilícitas, entorpecentes e adolescentes traficados para exploração em clubes de futebol.

Perfil e situações

O perfil da pessoa traficada é de homens e mulheres, travestis e transgêneros, crianças e adolescentes, em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, seja pela presença de conflitos familiares, seja pela violência sofrida na família de origem.

Homens, mulheres e mulheres transgêneros são recrutados, aliciados e convencidos de uma vida melhor. Quantias são “anotadas” pelo transporte, alimentação, alojamento, e transformadas em dívidas a serem pagas com o sofrimento, a violência, a exploração e o medo de represálias no caso de tentar escapar ou fazer denúncia.

A pesquisa revelou ainda a falta de conhecimento sobre o tráfico de pessoas indígenas que residem em regiões mais remotas e que migram de um estado para outro, de um país para outro.

MJ e parceiros

O Diagnóstico teve o financiamento da SNJ e foi realizada em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) – Escritório de Ligação e Parceria de Brasília. O International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), organização internacional com sede em Viena, Áustria, foi o parceiro implementador.

O diagnóstico é a primeira meta prevista no plano de trabalho do termo de cooperação firmado entre Senasp e SNJ. Dentre as demais metas estão: implantar postos avançados de atendimento humanizado aos migrantes em cidades gêmeas; capacitar agentes locais para a identificação; assistência a vítimas; repressão aos atores envolvidos com o tráfico de pessoas; e intensificar a cooperação jurídica internacional com os países de fronteira.

O projeto foi uma das três ações estratégicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras e da Estratégia Nacional de Fronteiras, e foi realizado nos 11 estados que servem de fronteira do Brasil com outros países.

A pesquisa também é uma meta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pela Portaria Interministerial nº 634, de 2013. O objetivo foi diagnosticar o fenômeno do tráfico de pessoas nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina, e transformar esta informação em conhecimento. A estratégia é que este conhecimento possa apoiar as políticas e ações de prevenção, assistência às pessoas traficadas e a repressão a este crime.

O relatório traz informações sobre a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas nos 11 estados da área de fronteira, além de detalhes mais específicos sobre as organizações e entidades governamentais e não-governamentais que prestam assistência a pessoas traficadas nas áreas de fronteira. É ainda fruto desta pesquisa a elaboração de conclusões e recomendações concretas quanto às políticas públicas e a indicação de locais/municípios nas áreas de fronteira, onde novos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante possam potencialmente ser implantados.

A análise foi feita a partir da bibliografia existente, estatísticas em níveis federal, estadual e municipal, mapeamento dos atores relevantes e pesquisa de campo nas 11 capitais estaduais durante o primeiro semestre de 2013.