\n \n O Ministério Público Estadual publicou em seu Diário Oficial desta\n terça-feira (17) uma recomendação ao governador André Puccinelli (PMDB), que\n providencie mais 6.000 vagas ao sistema penitenciário, tanto feminino quanto\n masculino, de regime fechado no Estado. \n \n Para o órgão, a superlotação atingiu um patamar “inaceitável e\n dramático, que coloca em risco a segurança pública como um todo, com o risco de\n rebelião evidente”. \n \n A publicação aponta várias justificativas para a ampliação de\n vagas, dentre elas a fronteira seca com dois países e com sete estados, além da\n prisão provisória de alguns presos pela Justiça Federal em unidades estaduais. \n \n Além disso, divulga uma tabela atualizada comprovando a\n superlotação. Somente em Campo Grande, o presídio feminino Irmã Zorzi tem 400\n presas ocupando apenas 231 vagas. A situação do Instituto Penal da Capital é\n ainda mais preocupante, com 1.193 para 268 vagas. \n \n O presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho abriga\n 2.008, para somente 642 vagas. No interior a superlotação também existe.\n Confira toda a publicação na página 9 do Diário do MPE de hoje. \n \n Apesar de dois novos presídios já estarem previstos para a\n construção no Estado, com novas 603 vagas para o masculino e outras 286 para o\n feminino, o MPE destaca que não resolverá o problema da superlotação atual. \n \n Um inquérito civil foi instaurado para apurar as causas e também\n verificou “a falta de efetivo para segurança e custódia, falta de assistência à\n saúde adequada, falta de oportunidades de trabalho, além de caracterizar o\n cumprimento de pena de forma cruel e com afronta a direitos humanos básicos”. \n \n O MPE recomenda que além das 6.000 vagas, também seja necessário\n buscar recursos federais para atender as políticas públicas necessárias ao\n regime prisional e apresentar um cronograma físico-orçamentário de ações para\n cumprir a recomendação. \n \n \n \n \n