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Polícia
19/02/2013 09:00:00
PMA autua fazendeiro por exploração ilegal de aroeira e construção de represa ilegal
Uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) em fiscalização na tarde desta segunda-feira (18) nas propriedades rurais de Rochedo localizou uma atividade de exploração ilegal de "aroeira", produto florestal protegido por lei, que era executada sem autorização ambiental.

Luma Danielle Centurion

Foto: Divulgação PMA
\n \n Uma equipe da PMA (Polícia\n Militar Ambiental) em fiscalização na tarde desta segunda-feira (18) nas propriedades\n rurais de Rochedo localizou uma atividade de exploração ilegal de\n "aroeira", produto florestal protegido por lei, que era executada sem\n autorização ambiental.\n \n No local foi\n apreendida madeira de 18 árvores de aroeira, que o pecuarista havia derrubado.\n Pelo crime de exploração ilegal da "aroeira", o autuado poderá pegar\n pena de um a dois anos de reclusão.
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\n A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da aroeira e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de\n manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em\n desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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\n Na mesma fazenda, os policiais verificaram também a construção de uma represa\n sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção\n do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação\n Permanente-APP do curso de água represado (mata\n ciliar e\n parte da nascente).
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\n O proprietário da Fazenda, de 47 anos, residente em Campo Grande (MS) foi autuado\n administrativamente pelas duas infrações administrativas e multado em R$\n 14.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação\n permanente e construção da represa. Se condenado por este crime, poderá pegar\n pena de um a três anos de detenção.
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\n Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da\n área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da\n represa e recuperação da área degradada.\n \n \n \n \n