Luma Danielle Centurion
Neste domingo (22), a PMA (Polícia Militar Ambiental) de Coxim realizou Operação objetivando a constatação in loco na Fazenda Lambari, propriedade rural situada as margens do rio Taquari.
A PMA compareceu ao local e constatou a veracidade da denúncia de ocupação irregular. O local foi objeto de invasão com construções ilegais e supressão de vegetação, danos e utilização indevida em Área de Preservação Permanente (APP),. Todas as construções encontravam-se situadas no interior do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Fazenda Lambari, às margens do Rio Taquari.
Durante a operação, foram observadas oito construções, sendo os autores devidamente responsabilizados na forma lei, podendo responder nas esferas administrativas com pagamento de multas, cível com reparação de danos e criminalmente através de penas com ações independentes.
Deste modo foram realizadas oito autuações, os autores foram responsabilizados por destruir, danificar e utilizar áreas de preservação permanente com infringencia das normas de proteção, sendo também embargadas as atividades que doravante não mais podem ser ampliadas, ocupadas ou utilizadas.
As infrações também incluíram desmatamentos não autorizados, a corte raso de vegetação nativa fora da área de reserva legal, igualmente sem a competente autorização. Ressalte-se que o local é de propriedade particular, em que pessoas passaram a ocupar o local indevidamente.
A denúncia foi formalizada pelo proprietário da Fazenda Lambari após perceber a ocupação irregular e dos danos causados na APP. Durante a atuação da PMA foram aplicadas multas correspondentes a mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Os autores das construções foram notificados, as obras embargadas até a decisão final do órgão ambiental competente. Toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público, para reparação de danos considerando a irregularidade na área de preservação permanente.
A seção de comunicação da PMA reforça que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são protegidas por legislação ambiental específica, sendo vedada qualquer forma de construção, escavação, retirada de vegetação ou outra intervenção que possa causar impactos ambientais.
Destaca também a importância da participação da sociedade na preservação dos biomas do município, pois as denúncias feitas pela população são fundamentais para a redução da degradação ambiental e têm impacto direto na diminuição dos crimes contra o meio ambiente.
O telefone da Polícia Militar Ambiental para denúncias ou informações é (67) 99716-3656.
