Polícia
28/01/2014 09:00:00
PMA autua proprietário rural paulistano em R$ 200 mil
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Inocência e autuaram, nesta segunda-feira (27), um proprietário rural por construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental.
Luma Danielle Centurion
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Inocência e autuaram nesta segunda-feira (27) um proprietário rural por construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP (matas ciliares) do curso dágua represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido.O proprietário da Fazenda, localizada no Distrito de São Pedro, às margens da rodovia MS 320, km 92, onde ocorreu a infração, foi autuado administrativamente e multado em R$ 200.000,00. O infrator, residente em São Paulo (SP), também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção. Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.