A prisão em flagrante de um policial penal de Mato Grosso do Sul por porte ilegal de arma reascendeu a crise entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária.

O caso ocorreu em Campo Grande, no dia 10 deste mês. De carro, o policial penal Jhonatan Jara Gonzalez, 32, abordou o soldado do Exército Luan Henrique Pinheiro Teixeira, 20, que estaria empinando a moto na Avenida Mato Grosso. Jara estava armado com revólver calibre 38.

Foi o próprio condutor da moto que chamou a Polícia Militar. Ele relatou aos PMs que ao parar no semáforo, Jhonatan Jara Gonzalez teria dito “você sabia que eu sou civil?”. Em seguida, teria sacado o revólver e apontado na direção de Luan, proferindo ameaças.

Já o policial penal relatou, segundo a ocorrência policial, que Luan teria empinado a moto Honda Titan vermelha ao seu lado. Quando foi conversar sobre o fato, o militar teria vindo em sua direção com o capacete na mão, “de forma ameaçadora”.

Jara alegou não ter outra opção a não ser fazer a abordagem utilizando seu revólver Taurus com cinco munições intactas. Entretanto, segundo a ocorrência, ele não apresentou nenhum documento comprovando autorização para portar arma de fogo.

Os dois foram encaminhados pela PM para a Polícia Civil, onde Luan prestou depoimento acompanhado de superiores do Exército e ratificou as acusações contra Jhonatan Jara.

O policial penal foi autuado em flagrante pelo delegado Willian Rodrigues de Oliveira Junior, da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do bairro Tiradentes. O delegado estipulou fiança de um salário mínimo (R$ 1.320) e Jara foi solto no mesmo dia.

Sindicato – Em nota oficial, o Sinsapp/MS afirmou que o policial penal foi preso por falta da identidade funcional, cuja emissão é de responsabilidade da Agepen. Conforme o sindicato, a Lei nº 5.846, de 30 de março de 2022, assegura ao policial penal o porte de arma de fogo, mas esse direito precisa constar em sua carteira funcional, quando devidamente habilitado ao porte de arma funcional.

“Atualmente, os policiais penais sul-mato-grossenses não têm identidade funcional. O Sinsapp/MS já garantiu, junto ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, recurso para a emissão das funcionais. A resolução, porém, depende da Agepen, que precisa publicar o decreto com o novo modelo do documento para, somente então, iniciar o processo de emissão”, afirma o sindicato.

Diante do caso envolvendo a prisão de Jhonatan Jara, o sindicato afirmou que todos os servidores, utilizando armamento institucional ou particular, estão sujeitos a indiciamentos de crimes até que recebam a identidade funcional com a informação do porte de arma especificada.

No início de maio, o Sinsapp afirma ter enviado ofício à Agepen requerendo a expedição das carteiras funcionais físicas dos policiais penais sul-mato-grossenses. Ainda conforme a entidade, a falta de identidade funcional é um problema antigo e contraria decisão pela 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que em 1º de março de 2021 determinou a expedição do documento.

“O Sindicato também está tomando todas as medidas cabíveis para defender a categoria, inclusive com notificação ao diretor-presidente e requerimento judicial para obrigar a Agepen a emitir as funcionais com o porte de arma dos servidores”, afirma o Sinsapp, em nota oficial. Ainda conforme o sindicato, o servidor autuado em flagrante está recebendo apoio jurídico.

Agepen – A Agepen informou que está pronta a parte administrativa para emissão do novo modelo de Identidade funcional da Polícia Penal, faltando apenas de publicação do decreto de regulamentação, em análise pela Conleg (Consultoria Legislativa do Governo do Estado), e será publicado em Diário Oficial.

“Uma funcional de identificação do servidor como policial penal já existe e pode ser acessada pelo aplicativo MS Digital. Portes para uso de arma particular também foram emitidos pela Agepen, obedecendo a todo o trâmite vigente para que os policiais penais possam portar essas armas de uso pessoal e fora de serviço, independente de constar na funcional”, afirma a agência.

Com o novo padrão a ser oficializado, o porte de armas constará também na identidade funcional. “Ocorre que a Polícia Penal é uma carreira em transição, havendo várias especificidades jurídicas e legais que precisam ser observadas e estão sendo analisadas pela Conleg, com objetivo de que, o mais rápido possível, ocorra a publicação do decreto e, com isso, a Agepen possa dar andamento aos demais trâmites necessários”.

Em relação à prisão do servidor, a agência informou que ele estava fora de serviço com arma particular e sem o porte emitido pela agência penitenciária. “Todas as circunstâncias do fato estão sendo apuradas pela Corregedoria”.