\n \n O dono da fazenda Santa Luzia, em Nova Andradina (MS), deve pagar\n até 10 de junho as verbas rescisórias e os salários pendentes aos 10\n trabalhadores encontrados no local em condiçõesnbsp;de escravo.
O acerto das\n dívidas é resultado de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com Ministério\n Público do Trabalho (MPT). O resgate aconteceu no dia 13 de maio, data da\n libertação dos escravos no país, durante força-tarefa realizada pelo MPT e pelo\n Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal. \n \n A procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio informa que os\n trabalhadores não estavam na fazenda no momento da operação. Mas roupas,\n objetos pessoais, alimentos e documentos encontrados davam conta de que eles\n tinham deixado o local pouco antes da chegada dos fiscais. Os trabalhadores\n tinham sido contratados para colheita de mandioca e viviam em alojamentos\n improvisados e sem água potável. \n \n Entre as obrigações assumidas pelo proprietário no acordo, consta\n a de não manter trabalhadores sem registro, realizar exames médicos, não vender\n ou fornecer bebidas alcoólicas aos empregados, nem obrigá-los a adquirir\n produtos no local. O empregador deverá fornecer água potável e equipamentos de\n proteção individual (EPIs) adequados, fiscalizar pelo seu uso e equipar o\n estabelecimento com o material necessário à prestação de primeiros socorros,\n além de fornecer transporte adequado e gratuito. \n \n O acordo prevê que o fazendeiro destine R$ 12 mil em bens ao\n Projeto Padrinho, da Comarca de Nova Andradina, a partir do dia 15 de julho,\n além de ter que custear a divulgação de campanha educativa contra trabalho\n escravo em outdoors e anúncios no jornal local. A campanha deve começar a\n circular a partir de 24 de junho. O dono da fazenda também deverá pagar\n indenização por dano moral individual de R$ 1,3 mil aos herdeiros legais de um\n empregado assassinado no local no dia 7 de maio.\n \n \n