Luma Danielle Centurion
Um produtor rural foi autuado pra PMA (Polícia Militar Ambiental) de Coxim por queima irregular.
Através do Núcleo Técnico de Informações Ambientais, os policiais acompanhavam através de imagens de satélite eventuais desmatamentos e focos de calor e foram identificadas algumas origens de fontes ígneas das áreas objeto de queimadas ou incêndios florestais.
Através de análise pormenorizada é possível saber o início e o horário das queimadas, deste modo a Guarnição da Polícia Militar Ambiental de Coxim, esteve em um dos locais e realizou a conferência através da constatação “in loco”.
No local, a equipe foi recebida pelo gerente da propriedade, que acompanhou a fiscalização. Após a inspeção, foi constatado a queima de leiras com a perda do controle fogo que atingiu uma área de pastagem correspondente a 0,25 hectares, destinada à atividade agropastoril, estava completamente queimada e embora o proprietário tenha apresentado Autorização Ambiental que permitia a queima de leiras (restos de exploração florestal), a área queimada não correspondia à atividade autorizada.
É importante ressaltar que a queima controlada encontra-se suspensa considerando a publicação recente da Portaria IMASUL nº 1.427 de 10/06/24, que proibiu tal prática por 180 dias.
Antes disso foi decretado estado de emergência em razão da estiagem prolongada. Contanto o proprietário realizou a queima das leiras antes da data da publicação, contudo perdeu o controle do fogo que atingiu uma área de pastagem, logo a autorização apresentada não acobertava a queima da área agropastoril.
Diante do exposto, ao autor foi dispensada orientações quanto ao uso do fogo, sendo autuado administrativamente de acordo com a legislação ambiental vigente. A multa aplicada, no valor de R$ 1 mil, foi baseada no Artigo 58 do Decreto n° 6.514, de 22 de Julho de 2008, sendo também a atividade paralisada.
A Polícia Militar Ambiental reitera seu compromisso com a preservação do meio ambiente e lembra que a fiscalização através da análise das imagens de satélite continuará de forma constante para garantir o cumprimento das normas ambientais.
Contato para mais informações: Polícia Militar Ambiental de Coxim Telefone: (67) 3908-6060.
