Midiamax/AB
Apesar de até o momento o advogado Fábio Theodoro Faria, do vereador Alceu Bueno (PSL), afirmar que o cliente não responde criminalmente no caso de extorsão que denunciou, caso seja confirmado o envolvimento sexual dele com a adolescente, o parlamentar e o ex-deputado Sérgio Assis podem responder por favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável.
A explicação dada ao Midiamax é de um advogado que lida com casos parecidos e é especialista na área, mas que prefere não se identificar.
Há brechas na lei, considerada falha em relação a este tipo de incidente envolvendo menores de 18 anos, segundo o advogado. O estupro de vulnerável é aplicado somente a adolescentes menores de 14 anos, segundo o artigo 217, que implica em crime qualquer ato libidinoso realizado com adolescentes desta idade.
Porém o artigo 218-B prevê favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, estendido para salvaguardar a dignidade sexual de menores de 18 anos.
O questionamento que pode surgir é em relação ao comportamento sexual da adolescente, que já tem filho e se propôs a praticar a extorsão e o sexo. “Neste caso, o juiz avalia se há estupro de acordo com o histórico sexual, o porte físico, entre outras coisas. Mas isto no decorrer do processo. Inicialmente ele terá sim implicações criminais e responderá pelo crime, por ela ser menor de idade”.
De acordo com a lei, é favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável manter relacionamento sexual com adolescente maior de 14 anos e menor de 18 anos, desde que a menina esteja em situação de prostituição. A pena é de 4 a dez anos de prisão.
Não haveria questionamento, porém, se a menina tivesse 14 anos, que já implicaria no estupro. Até o momento, o delegado responsável pela investigação de extorsão, Paulo Loretto, não se pronunciou sobre as possíveis implicações envolvendo os políticos.
O caso
Tudo começou com um boletim de ocorrência registrado pela mãe de uma das menores no município de Coxim. Ela afirmou que a filha havia fugido de casa no dia 13 de março, levando consigo apenas uma mochila. A garota foi encontrada no dia 23 de março, na casa de Fabiano Viana Otero, com outra menor, também de 15 anos.
Fabiano e a menor disseram ao delegado que a outra adolescente foi encontrada perambulando pelas imediações da rodoviária. A jovem que fugiu de Coxim foi entregue para a mãe e Fabiano liberado, mas a outra adolescente contou detalhes do esquema de prostituição a uma conselheira tutelar.
A jovem revelou que Fabiano, também chamado de Fábio, conseguia clientes que pagavam quantias altas em dinheiro em troca de serviços sexuais. Foi a menor que contou a conselheira que saiu com o vereador Alceu Bueno no fim de semana dos dias 21 e 22 de março. Segundo a adolescente, ela foi levada até o encontro com o vereador por Fabiano e Luciano Pageu, preso em flagrante por extorsão na quinta-feira (17).
Segundo depoimento, durante encontro as jovens levaram uma câmera escondida em um controle remoto de abrir garagem para filmar a relação com o vereador e, posteriormente, extorqui-lo para conseguir dinheiro, que também seria dividido com elas.
Após depoimento, a polícia se dirigiu a casa de Fabiano e encontrou três cartões de memória micro SD. Em um dos cartões foram identificadas imagens da adolescente se encontrando com um indivíduo conduzindo uma Hilux, que estava registrada no nome do ex-deputado Sérgio Assis. As imagens mostraram a menor ingressando em um motel “onde a mesma mantém relações sexuais com um indivíduo masculino com características idênticas a Sérgio Pereira de Assis se comparada a fotografia extraída do Sigo”, diz parte do inquérito.
No dia 1º de abril a adolescente foi até a delegacia, onde confirmou que Fabiano arquitetou os programas e a extorsão ao vereador. As menores revelaram aos policiais que saíram com Alceu em duas oportunidades, munidas com a câmera, para depois extorqui-lo.
O primo de uma das adolescentes tomou conhecimento da situação porque viu conversas dela com outra prima, de Costa Rica. Ela estava convidando a prima para vir a Campo Grande. Segundo o primo, a menor não considerava as saídas como prostituição, porque entrava em contato com pessoas importantes para que elas saíssem com eles e filmassem, para depois extorqui-los. Segundo a adolescente, Fabiano prometeu para elas que em duas semanas, já milionários, eles se mudariam para São Paulo.
O primo da jovem entregou um micro SD com imagens de Alceu Bueno para o delegado. A menor disse ao primo que não sabia onde estava outro cartão, que segundo a polícia, é o encontrado na casa de Fabiano, com imagens de Sérgio Assis.
O ex-vereador Robson Martins e o empresário Luciano Pageu foram presos em flagrante, no estacionamento de um supermercado da Capital, na tarde de quinta-feira (17), ao extorquirem o parlamentar.
Na ocasião da prisão, o vereador Alceu Bueno entregava R$ 15 mil, em dinheiro, à dupla, uma espécie de segunda parcela – a primeira foi de R$ 100 mil – para evitar que supostos conteúdos comprometedores, incluindo fotos e conversas por mensagens de celular, relativos ao envolvimento dele com adolescentes. Estas, pelo menos, são informações que constam no material policial enviado à Justiça após as prisões.