Sheila Forato
Um eleitor de Coxim entrou na Justiça para derrubar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Coxim, ocorrida em 20 de outubro, ou seja, um ano, dois meses e dez dias antes do início do segundo biênio, que começa em 1º de janeiro de 2027.
Em tutela de urgência, o professor Marcelo Gomes da Silva Junior pede a suspensão imediata da eleição e a determinação que a Casa de Leis se abstenha da realização nova eleição antes de outubro de 2026. Já no mérito ele pede a anulação da eleição e a determinação de novo certame em data adequada.
Para acionar a Justiça por meio de uma ação popular, distribuída nesta quarta-feira (19), Marcelo Junior, que está se formando em direito pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), se baseou no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas para o segundo biênio deve ser realizada a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato.
Seguindo esse entendimento, a eleição da Câmara de Coxim deveria acontecer entre outubro e dezembro de 2026. As Casas Legislativas que não seguem esse entendimento correm o risco de ter as eleições anuladas, como em diversos estados e cidades brasileiras, que terão de realizar novas votações. No entendimento do STF, a antecipação excessiva fere os princípios republicano e democrático, além da proporcionalidade.
Marcelo, que mesmo antes de se formar garantiu aprovação na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), lembrou ainda que o Supremo também limitou a uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora. Neste caso, a limitação visa assegurar a renovação e a alternância de lideranças dentro do Poder Legislativo.
Eleição antecipada em Coxim
O vereador Maurício Helpis (PSDB) foi eleito presidente com 7 dos 13 votos. Ele terá como vice-presidente a vereadora Lúcia da AAVC (PP), primeira-secretária Adriana Nabhan (MDB) e segunda-secretária Simone Gomes (Republicanos). Entretanto, a nova Mesa Diretora passa, a partir de agora, viver uma insegurança com a judicialização do caso.
Uma ala tentou impedir a eleição antecipada. O vereador Marcinho Souza (União Brasil) chegou a protocolar projeto de resolução número 4/2025, que alterava o Regimento Interno da Câmara de Coxim para acabar com a eleição antecipada, porém, não conseguiu votos suficientes para a mudança antes da escolha.
Entretanto, 20 dias depois da eleição, por unanimidade, a Câmara de Coxim aprovou o projeto, estabelecendo novas regras para o processo de eleição da Mesa Diretora, impedindo a antecipação da eleição da Mesa Diretora a partir da próxima Legislatura. O que chama a atenção é que até os parlamentares eleitos de forma antecipada votaram a favor da mudança.
O que pensa o eleitor?
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