O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (24) suspender o processo contra a construtora Camargo Correa por fraudes em licitações para obras da Refinaria Abreu e Lima. A refinaria, que pertence à Petrobras, está sendo construída em Pernambuco.

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a empresa não será punida porque fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Foram apresentadas provas que comprovariam a larga atuação da Camargo Corrêa nas fraudes da Refinaria Abreu e Lima, mas a grande verdade é que a maior parte das provas derivam de provas emprestadas e, grande parte, fruto de delação da colaboradora”, disse Zymler.

Ele explicou que uma decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, impede que órgãos de controle utilizem contra pessoas e empresas que fizeram acordos de colaboração provas fornecidas por elas mesmas.

Zymler destacou que sem a restrição para uso de provas obtidas pelos acordos de leniência a empresa poderia ser proibida de fazer contratos com a administração pública federal.

O G1 encontrou em contato com a assessoria da Camargo Correa e aguardava posicionamento da empresa até a última atualização desta reportagem.

No acórdão aprovado pelo plenário, Zymler destacou que a suspensão da punição está condicionada ao cumprimento, pela Camargo Correa, das obrigações previstas nos acordos de leniência e por isso solicitou informações para saber se a empresa está cumprindo o previsto nos acordos, como o pagamento de R$ 104 milhões ao Cade.