Política
11/03/2014 09:00:00
Advogado de Bernal usa recursos no STJ e STF para tentar barrar votação da Câmara
Segundo Jesus, o recurso impetrado no STJ é um agravo de instrumento pedindo reformulação da decisão do ministro Felix Fischer, que determinou a volta da sessão de votação do relatório.
Midiamax/PCS
O\n advogado do prefeito Alcides Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho, disse \n nesta terça-feira (11) que impetrou dois recursos que podem derrubar a \n votação do relatório da Comissão Processante que indica a cassação do \n mandato do prefeito nesta quarta-feira (12): um no Superior Tribunal de \n Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF).\n Segundo Jesus, o recurso impetrado no STJ é um agravo de instrumento \n pedindo reformulação da decisão do ministro Felix Fischer, que \n determinou a volta da sessão de votação do relatório.\n No STF, o advogado protocolou uma Reclamação, que segundo explica o \n advogado Valeriano Fontoura, significa que Bernal e o advogado \n entenderam que não era de competência do ministro do STJ derrubar a \n decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.\n Sobrinho quer que seja examinado o aspecto constitucional da decisão.\n Só quem poderia julgar o mérito, segundo entendimento do advogado, \n seria o ministro Joaquim Barbosa. Mas comnbsp;recurso impetrado no STF, o \n pedido deve ser analisado por outro ministro, conforme distribuição de \n Joaquim Barbosa. Não é ele quem analisa, explicou Fontoura.\n De acordo com o advogado de Bernal, os dois pedidos foram feitos em \n regime de urgência. Só não tenho como dizer se essas decisões saem \n amanhã, mas torço para que sim, finalizou a ligação, alegando que \n precisaria desligar por estar extremamente ocupado no momento.\n No Superior Tribunal de Justiça, segundo verificação no portal da \n Justiça pela internet, o processo já está concluso para decisão do \n ministro presidente, Felix Fischer nesta terça-feira, às 17h34, horário \n de Brasília. Portanto, a decisão pode sair a qualquer momento. \n A avaliação do relatório da Comissão acontece nesta quarta-feira \n (12), a partir das 14h na Câmara de Campo Grande. Os 29 vereadores \n devemnbsp; decidir se Bernal praticou ou não atos de improbidade \n administrativa. Vinte dos 29 legisladores precisam afirmar que Bernal \n cometeu improbidade para o prefeito ter o mandato cassado.