O governador André Puccinelli (PMDB) esteve em Brasília ontem (19) \n para participar de reuniões na Câmara dos Deputados e na Secretaria do \n Tesouro Nacional. Durante as agendas, o governador solicitou uma \n renegociação do percentual e dos juros da dívida do Estado com a União. A\n proposta apresentada pelo Governo possibilitaria uma economia de R$ \n 1,445 bilhão ao Estado no término do financiamento, previsto para 2028.\n \n Puccinelli defendeu uma redução do percentual de comprometimento, de \n 15% para 9%. Além disso, solicitou uma redução do juro, de 6% para 3%. A\n reunião contou com a presença de vários representantes de estado. Na \n ocasião, foram distribuídos informativos sobre a proposta do Governo do \n Estado, informando a importância da redução do valor desembolsado para \n pagar a dívida.\n \n Puccinelli disse aos demais representantes que a dívida saltou de R$ \n 2,147 bilhões para R$ 6,466 bilhões entre 1998 e 2011, enquanto a \n receita líquida no mesmo período passou de R$ 707 milhões para R$ 4,899 \n bilhões, em um aumento de quase sete vezes. Apesar dos números, o \n Governo garante que o endividamento foi reduzido a menos da metade, \n passando de 3,19 vezes da Receita Corrente Líquida, no ano passado, para\n 1,46 vezes.\n \n O Governo do Estado alega que a redução do percentual de 15% para 9% e\n dos juros de 3% ao ano, para 6%, possibilitaria a amortização integral\n da dívida em 2028, seguindo o prazo original definido pelo contrato \n de refinanciamento com a União. Além disso, neste percentual, o \n pagamento em 2013 despencaria pela metade, passando de R$ 597 milhões \n para R$ 292 milhões.\n \n No período da tarde Puccinelli se reuniu com o Secretário do Tesouro \n Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, e apresentou a proposta. Augustin \n revelou a Puccinelli que em agosto de 2011 as dívidas renegociadas dos \n estados somavam R$ 388,4 bilhões. Após a reunião, a Câmara prometeu \n apresentar uma proposta preliminar ao ministro da Fazenda, Guido \n Mantega. A partir disso, será fechada uma proposta final a ser \n apresentada.\n \n Os governadores têm como entrave para a renegociação a Lei de \n Responsabilidade Fiscal, onde o artigo 35 da norma proíbe a revisão dos \n contratos feitos com os Estados. Para corrigir o problema, o deputado \n federal Cândido Vaccarezza (PT/SP) apresentou uma proposta de manter o \n pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservando 50% do \n montante para investimentos na infraestrutura dos estados.\n \n \n