Política
02/10/2012 09:00:00
Após ser condenado por mensalão, Valdemar Costa Neto diz que recorrerá a corte internacional
O deputado, que era líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados à época do escândalo, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
UOL/PCS
\n \n O deputado federal Valdemar\n Costa Neto (PR-SP, antigo PL) informou nesta terça-feira (2) que irá recorrer\n da sua condenação no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) à\n Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados\n Americanos).\n \n O deputado, que era líder da\n bancada do PL na Câmara dos Deputados à época do escândalo, foi condenado por\n corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a\n Procuradoria Geral da República, teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a\n favor de matérias do interesse do governo federal. Os ministros do Supremo\n concordaram com a tese da Procuradoria de que Costa Neto e o PL receberam R$\n 10,8 milhões das empresas do publicitário Marcos Valério, considerado o operador\n do mensalão.nbsp;\n \n Em uma coletiva de imprensa\n realizada na Câmara dos Deputados, Costa Neto disse que reconhece os seus\n erros, mas defende que todo cidadão tem o direito ao reexame de eventual\n condenação. Tal dispositivo, previsto pelas Cortes Internacionais, é uma\n garantia que resguarda os direitos individuais e o princípio da ampla defesa no\n mundo civilizado, afirmou.\n \n Não sou inocente, mas\n também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha.\n Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a\n garantia do direito ao duplo grau de jurisdição, disse.\n \n Não convoquei esta coletiva\n para reclamar minha inocência, mas para antecipar que apelarei até as últimas\n instâncias do planeta para garantir o inviolável direito a uma defesa que seja\n examinada em duas oportunidades distintas de julgamento, acrescentou.\n \n Caixa\n dois\n \n Costa Neto admite que fez\n caixa dois da campanha e que, antes do mensalão, a prática era muito comum no\n Brasil até 2002.\n Desde a primeira hora que eu reconheço meus erros, por meio de confissão\n quando renunciei ao meu mandato.\n \n Sobre o relacionamento com o\n PT na época do escândalo do mensalão, Costa Neto relatou que os partidos\n decidiram fazer um caixa único de campanha no valor de R$ 40 milhões.\n \n "Quando chegou a hora\n de o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] nos pagar, ele falou que não tinha\n dinheiro. Ele falou para eu pegar o dinheiro emprestado que ele nos pagava\n depois da eleição. Eu peguei o dinheiro emprestado e, quando ele começou a pagar,\n era para eu ir na agência que a SMPamp;B [agência de publicidade de Marcos\n Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão] iria fazer os\n pagamentos.\n \n Para evitar a cassação por\n conta do mensalão, ele renunciou ao cargo de deputado federal em 2005, mas foi\n eleito e reeleito nas duas eleições seguintes e seu mandato atual termina em\n 2015. Ele também ocupa hoje o cargo de secretário geral do PR.\n \n Costa Neto disse que não vai\n renunciar ao mandato, como fez em 2005, e que "continuará\n trabalhando" no Congresso. "Eu continuo deputado, vou manter meu\n mandato porque confio na Justiça brasileira e nós temos recursos ainda no\n Supremo Tribunal Federal. E, no momento que entrarmos com esses embargos, nesse\n período, vamos entrar com a ação nos órgãos internacionais. Eu vou ganhar isso\n aí. Eu renunciei e admiti que eu movimentei os recursos sob minha\n responsabilidade. Foi este o crime que eu cometi", disse.\n \n No entanto, o parlamentar\n afirma que nunca vendeu seu voto. Não vendi meu voto nas reformas e não\n poderia tê-lo vendido na lei de falências pela razão singela da minha ausência.\n Portanto, ao contrário do que afirmou os que me acusam no plenário da mais alta\n Corte brasileira, não se pode vender o voto que não existiu ou negociar a\n posição do partido numa reforma que não saiu do papel. Refiro-me, neste último\n caso, à reforma tributária.\n \n Costa Neto alega ainda que\n provas importantes foram negligenciadas no STF e cita como exemplos os\n testemunhos do ex-vice-presidente da República José de Alencar, e de Lula, que,\n segundo ele, foram a para a vala do esquecimento. O parlamentar também\n ressaltou que o acordo político que viabilizou a aliança do PT com o PL foi\n objeto de matéria da Folha de S.Paulo, ignorada pelo Supremo, segundo ele.\n \n Defesa\n \n O advogado Marcelo Bessa,\n que defende Costa Neto, ressaltou que a decisão de recorrer à Corte\n Interamericana não significa que a defesa esteja questionando o julgamento no\n STF.\n \n Ninguém está questionando e\n fazendo contraponto agora contra a decisão do STF. As decisões do Supremo têm\n que ser respeitadas, mas isso também não significa que temos que abrir mão de\n um direito que é assegurado a qualquer cidadão, que é o do reexame no caso de\n uma eventual condenação.\n \n O advogado afirmou que\n entrará com embargos no Supremo e que depois recorrerá à Corte Interamericana\n de Direitos Humanos. "Existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos e\n ela inclusive já tem decisão semelhante, onde a corte interamericana determinou\n que procedesse. Estamos ainda estudando a petição que vamos apresentar, mas\n vamos provavelmente apresentar uma petição na Corte Interamericana", disse\n Bessa.\n \n Indagado\n se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-ministro José Dirceu, que\n começa a ser julgado amanhã, sabiam do esquema, Valdemar negou. Logo depois da\n posse, o Lula e o Dirceu nunca mais tocaram no assunto de dinheiro de campanha.\n Era tudo com o Delúbio.\n \n Costa\n Neto é um dos três condenados que ainda detém mandato de deputado na Câmara dos\n Deputados além dele, são parlamentares Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha\n (PT-SP). Caso as condenações se confirmem, os três podem perder os mandatos na Câmara.\n \n Do PL, também foram\n condenados o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (RJ), conhecido como\n Bispo Rodrigues, e o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas.\n \n \n