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Política
26/02/2014 12:00:22
Aprovado projeto que concede 11 rodovias de MS para iniciativa privada por 30 anos
proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador André Puccinelli.

Midiamax/AB

Em\n primeira discussão e votação, os deputados estaduais aprovaram, nesta \n quarta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que concede 11 \n rodovias para a iniciativa privada, por 30 anos. A proposta ainda \n precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do \n governador André Puccinelli. \n Nesta primeira votação, os deputados avaliam apenas o parecer da CCJR\n (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sobre a \n constitucionalidade da matéria. Na próxima votação, eles irão avaliar o \n mérito da proposta. \n O projeto de lei concede as rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, \n MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395 e acessos do \n Estado. \n As vencedoras do processo licitatório irão administrar, operar, fazer\n a manutenção e exploração comercial das rodovias por 30 anos. Serão \n instalados pedágios ao longo delas. A informação inicial é de que o \n valor da taxa será de R$ 4,20. \n Estranhamente, das 11 rodovias que o Governo de Mato Grosso do Sul \n vai passar para a iniciativa privada, quatro já estão em obras por meio \n do Programa MS Forte 2, representando um gasto estimado de R$ 304 \n milhões.