CGN/PCS
Deputados estaduais negociaram com o governo Estadual o aumento no valor das emendas impositivas, que passam de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por ano para cada parlamentar, total de R$ 96 milhões a serem controlados por eles. Embora o acordo represente avanço em relação ao valor atual, eles pediam inicialmente R$ 5 milhões anuais para destinação de recursos, acréscimo de 43%.
O incremento foi uma das 240 propostas apresentadas na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para constar na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada por eles.
O montante deverá ser obrigatoriamente aplicado em obras e investimentos na área da Saúde, mas cada deputado poderá indicar onde os recursos serão aplicados, como hospitais, unidades básicas ou outras estruturas do sistema público em suas bases eleitorais.
A medida amplia o poder de articulação política dos parlamentares no ano de campanha eleitoral, já que o direcionamento das verbas é visto como uma forma de atender demandas locais e fortalecer a presença política nos municípios.
De acordo com o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, Pedro Caravina (PSDB), o aumento proposta em emenda foi articulado com apoio de outros parlamentares e discutido com o governo e a Casa Civil. Segundo ele, a mudança não representa acréscimo de despesa, mas uma reorganização interna do orçamento.
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), garante que a proposta foi ajustada para respeitar o equilíbrio fiscal. "O aumento das emendas está dentro do limite mínimo de 12%", enfatizou.
O projeto da LOA 2026, apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) em 13 de outubro, prevê orçamento total de R$ 27,19 bilhões, crescimento de 3% em relação a 2025, quando o valor estimado foi de R$ 26,4 bilhões.
Gasto
A discussão ocorre em um contexto de ajuste fiscal no governo estadual, que editou em agosto decreto de racionalização e controle de gastos. A medida vale para todas as secretarias e autarquias e tem como objetivo manter a capacidade de investimento e o equilíbrio das contas públicas.
Dados divulgados pela secretaria Estadual de Fazenda mostram que o Estado comprometeu 46,9% da receita corrente líquida com despesas de pessoal no segundo quadrimestre de 2025, ficando próximo do limite de 49% estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O índice coloca Mato Grosso do Sul entre os três estados com maior comprometimento da arrecadação com folha de pagamento, atrás apenas de Rio Grande do Norte e Minas Gerais.