Sheila Forato
A audiência pública proposta pelo vereador Abilio Vaneli (PT), realizada com plenário da Câmara de Coxim lotado na noite desta terça-feira (27), conseguiu extrair do poder executivo o compromisso de implantação do piso nacional da enfermagem, que alcança enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos (R$ 3.325,00) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).
Presentes nas discussões, tanto o prefeito Edilson Magro (PP) quanto o diretor do Hospital Regional Álvaro Fontoura, Devanir Pereira, asseguraram a implantação do piso, porém, ressaltaram a necessidade de aporte financeiro por parte do governo Federal para cumprir o compromisso.
A audiência também resultou na formação de uma comissão, composta por representantes do executivo, legislativo, sindicato e profissionais para discutir a forma de implantação do piso, já que Coxim, assim como outros municípios, tem suas particularidades. Dentre elas, profissionais concursados para 20 horas, sendo que o piso fala em 40 horas semanais.
“Nós temos enfermeiros concursados com 20 horas e assim que se cumprir todas as etapas de finalização do julgamento do Supremo Tribunal Federal, o governo Federal refazer os cálculos com os valores que vão ser repassados para os entes nós temos que estar preparados para que o projeto de lei seja enviado e aprovado por esta Casa de Leis. Para isso, é importante que essa comissão atue para que isso seja resolvido e o piso seja implantado para a categoria”, enfatizou Abilio.
Os profissionais da enfermagem reivindicaram através de seus sindicados melhorias na condição de trabalho e, principalmente, segurança. Citaram recente caso de agressões sofridas por profissionais do Hospital Regional e chegaram a cogitar a presença constante de segurança no Pronto Socorro.
Na organização da audiência, Abilio teve ajuda dos colegas de parlamento Carlos Henrique Ferreira da Silva (MDB) e Marcinho Souza (PSB).
Sobre o piso nacional
A Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 12 de maio, quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.
A lei determinou alocação de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Entretanto, para que o piso entre no contracheque da categoria, é necessário que o STF (Supremo Tribunal Federal) revogue a liminar que ainda impede a efetivação do pagamento. O caso já está sendo votado.