\n \n O\n presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rebateu\n as acusações de parlamentares que acusam a Corte de estar passando por cima da\n Constituição e legislando no lugar do Congresso. Em entrevista coletiva\n realizada nesta quinta-feira, Barbosa afirmou que as críticas derivam da falta\n de conhecimento sobre as instituições brasileiras.\n \n "Tirar as consequências\n dessa condenação é ingerência no Legislativo? Será que a Constituição Federal\n confere esse tipo de privilégio a quem quer que seja? É falta de compreensão do\n nosso sistema jurídico constitucional. É falta de leitura, de conhecimento do\n próprio País, da Constituição do País. É não compreender o funcionamento\n regular das instituições", disse o ministro.\n \n Barbosa também diminuiu a\n importância das declarações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados,\n Marco Maia (PT-SP), que voltou a defender que a prerrogativa sobre a decisão de\n cassação dos mandatos dos parlamentares condenados é prerrogativa do Congresso\n Nacional. Destacando que Maia não será o presidente da Câmara no ano que vem,\n Barbosa declarou que as opiniões pessoais do deputado não devem ser levadas em\n consideração.\n \n "Acredito que o\n deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a\n incumbência de dar cumprimento a decisão. O que ele diz hoje não terá nenhuma\n repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas\n pelo plenário (do Supremo)", completou o presidente do STF.\n \n Abrigo
\n Durante coletiva na manhã desta quinta-feira, Marco Maia driblou\n questionamentos sobre declarações atribuídas a ele de que ofereceria abrigo na\n Câmara aos deputados condenados. Nessa hipótese, havendo a expedição de\n mandados de prisão, o cumprimento seria inviabilizado, já que policiais\n federais e civis são proibidos de atuar nas dependências do Congresso sem\n autorização.nbsp;\n \n Instado a se pronunciar\n sobre a hipótese aventada por Maia, cujo comentário inicial teria sido feito em\n um jantar na noite de ontem, Barbosa afirmou que a simples suposição seria uma\n afronta. "A proposição de uma medida dessa natureza de acolher condenados\n pela Justiça no plenário de uma das casas do Congresso Nacional é uma violação\n das mais graves à Constituição brasileira", criticou o magistrado.\n \n Joaquim Barbosa também\n rebateu declarações de Maia no sentido de que é do Congresso a prerrogativa de\n escolher e destituir do cargos os ministros do Supremo. Em ameaça cifrada, Maia\n afirmou que "nenhum ministro (do Supremo) teria a pretensão de tentar\n ameaçar o presidente da Câmara, até mesmo porque a decisão sobre quem vira ou\n quem cassa ministro do STF é do Parlamento".\n \n "Nós vivemos numa\n democracia onde não há lugar para qualquer tipo de ameaça. Acho que se trata de\n desconhecimento puro do funcionamento das instituições brasileiras. Não é o\n Parlamento quem nomeia. É o presidente da República, que ouve o Senado. Além do\n mais, desse processo não participa o presidente da Câmara dos Deputados. Ele\n não tem nenhuma participação", desmereceu Barbosa.\n \n O mensalão do PT
\n Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no\n suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto\n Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares\n da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os\n interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado\n federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara.\n Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos\n públicos até 2015.\n \n No relatório da denúncia, a\n Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do\n esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o\n ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio\n Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e\n Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.\n \n Em 2008, Sílvio Pereira\n assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais\n processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas\n de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José\n Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na\n denúncia.\n \n O relator apontou também que\n o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo\n empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério\n Tolentino), além das funcionárias da agência SMPamp;B Simone Vasconcelos e\n Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha,\n corrupção ativa e lavagem de dinheiro.\n \n A então presidente do Banco\n Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e\n Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta\n e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar\n Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.\n O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado\n por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato\n foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.\n \n O ex-presidente da Câmara João\n Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e\n lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL),\n PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.\n \n Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da\n República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos\n 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz\n Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas,\n Antônio Lamas, ambos por falta de provas.\n \n A ação penal começou a ser\n julgada em 2 de agosto de 2012.\n A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o\n processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de\n utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três\n anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o\n defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de\n defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde\n mora. Assim, restaram 37 réus no processo.\n \n No dia 17 de dezembro de\n 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o\n julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos\n Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6\n anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).nbsp;\n \n A\n Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos\n que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em\n julgado os condenados devem ser presos.nbsp; \n \n \n \n \n