\n \n O\n relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim\n Barbosa, autorizou na noite de hoje (7) o recolhimento dos passaportes dos 25\n condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em\n até 24 horas após o prazo de notificação.\n \n O\n ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois\n passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral\n da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do\n fim do julgamento.\n \n Para\n o ministro, é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus\n já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a\n retenção dos passaportes é “imperativa” nbsp;para garantir a eficácia da\n decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus nbsp;têm poder\n político e econômico.\n \n Barbosa\n ainda se mostrou incomodado com o comportamento de alguns réus, sem citar\n nomes. Em trecho da decisão, ele diz que esses acusados adotaram posição\n “incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam\n demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por\n acusações de rara gravidade.”\n \n Como\n exemplo desse desrespeito, o ministro cita réus flagrados em viagem ao exterior\n recentemente e aqueles que têm divulgado declaração com a impressão de estar\n “fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este\n Supremo Tribunal Federal, qualificar como ‘política’ a árdua, séria, imparcial\n e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste\n processo”.\n \n Barbosa\n mandou dar ciência da decisão à todas as autoridades encarregadas de fiscalizar\n as saídas do território nacional.\n \n \n \n \n