O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, viajou de férias\n nesta terça-feira (7) sem assinar o mandado de prisão do deputado federal João\n Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. A informação foi dada\n pela Secretaria de Comunicação do STF.\n \n Com as férias de Barbosa, a ordem de prisão poderá ser assinada pela\n ministra Cármen Lúcia ou pelo ministro Ricardo Lewandowski. Nesta terça, Cármen\n Lúcia assumiu o plantão no período de recesso do Judiciário e presidirá o\n tribunal interinamente até o próximo dia 19. \n \n Após esse período, nos últimos dez dias de recesso, quem assumirá o comando\n é o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Os ministros poderão assinar o\n mandado ou optar por esperar o retorno do presidente do Supremo, o que só\n ocorrerá em fevereiro.\n \n Nesta segunda (6), em seu penúltimo dia de atuação antes das férias, Barbosa\n rejeitou recurso de João Paulo Cunha, decretou o trânsito em julgado (fim do\n processo) para o deputado e determinou o início do cumprimento da pena de\n prisão por dois dos três crimes pelos quais ele foi condenado (peculato e\n corrupção passiva).\n \n No entanto, para que a Polícia Federal execute a ordem de prisão é\n necessário que o mandado seja expedido.\n \n De acordo com a Secretaria de Comunicação do Supremo, o texto do mandado de\n prisão está sendo elaborado pela Secretaria Judiciária do tribunal.\n \n A defesa de João Paulo Cunha disse que ele está à espera da ordem de prisão\n para se entregar. A expectativa dos advogados era de que Barbosa assinaria o\n mandado nesta terça, o que não ocorreu.\n \n Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi condenado no julgamento do\n processo do mensalão, em 2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de\n corrupção passiva (três anos), lavagem de dinheiro (três anos) e peculato (três\n anos e quatro meses).\n \n A execução da pena determinada por Barbosa se refere somente às punições por\n corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses de prisão.\n Como a soma das condenações pelos dois crimes é inferior a oito anos, Cunha\n poderá iniciar o cumprimento da pena de prisão em regime semiaberto (pelo qual\n o preso pode sair durante o dia para trabalhar e tem de voltar à noite para\n dormir na cadeia).\n \n Em dezembro, a defesa de Cunha entrou com embargos infringentes contra as\n condenações por corrupção e peculato. Mas, pelo regimento do Supremo, esse tipo\n de recurso só é admissível se o condenado obteve no julgamento ao menos quatro\n votos favoráveis – nos dois crimes que questionou, Cunha obteve dois votos a\n favor.\n \n No caso da condenação por lavagem de dinheiro, a pena de três anos de\n reclusão ainda não transitou em julgado (ou seja, não estão esgotadas as\n possibilidades de recurso) porque o STF terá de fazer uma nova análise do caso\n – em relação à lavagem, Cunha obteve cinco votos pela absolvição.\n \n João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era\n presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério – apontado como\n o "operador" do mensalão – em contratos com a Casa. O deputado\n sustenta que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme\n atestam, segundo ele, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da\n Polícia Federal.\n \n \n