\n \n Com\n crescentes dificuldades de caixa, o governo petista passou a recorrer ao banco\n federal de fomento à produção para outra finalidade: socorrer Estados e\n municípios e intervir nos crescentes conflitos federativos. \n \n Levantamento\n feito pela Folha mostra que, em menos de três anos, o volume de crédito do\n BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) comprometido com\n governos regionais saltou de R$ 10 bilhões para mais de R$ 17 bilhões. \n \n A\n tendência, a julgar pelas medidas recentes da área econômica, é de um\n crescimento ainda mais acelerado daqui para a frente. Só neste ano, foram\n criadas novas linhas de crédito cujo valor se aproxima dos R$ 30 bilhões. \n \n E,\n no movimento mais inusitado, a gestão de Dilma Rousseff ofereceu neste mês aos\n governadores até R$ 129 bilhões em financiamentos do banco, nos próximos 16\n anos, na tentativa de acordo em torno da nova proposta oficial de reforma\n tributária. \n \n Pela\n proposta, o dinheiro do BNDES faria parte de um fundo de desenvolvimento\n regional, destinado a compensar Estados mais pobres prejudicados pela mudança a\n ser promovida na repartição da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de\n Mercadorias e Serviços). \n \n HISTÓRICO \n \n Em\n negociações anteriores do gênero, como no projeto de reforma de 2008, as perdas\n estaduais seriam integralmente cobertas com recursos da arrecadação de impostos\n da União. \n \n Argumentava-se,\n na época, que o momento excepcionalmente favorável das contas do Tesouro\n Nacional viabilizaria a reforma. De lá para cá, a tese foi enterrada. \n \n O\n agravamento da crise internacional tornou irrealistas as expectativas de\n receita do governo petista --nos últimos quatro anos, as metas fiscais foram\n descumpridas em três. \n \n O\n BNDES, chamado a multiplicar seus desembolsos para o setor privado, também\n ganhou o papel de cobrir sucessivos buracos orçamentários no setor público. \n \n A\n utilização heterodoxa do banco começou na recessão de 2009, quando a piora da\n arrecadação derrubou os repasses da União aos Estados e municípios. Na época,\n os governadores ganharam um volume "emergencial" de R$ 4 bilhões em\n empréstimos a juros favorecidos. \n \n O\n atraso das obras para a Copa de 2014 levou o BNDES a financiar a reforma e a\n construção de estádios, na maior parte dos casos em parceria com os governos\n locais --R$ 400 milhões foram destinados, por exemplo, para a reforma do\n Maracanã. \n \n Diante\n da escassez de investimentos em infraestrutura e da frustração das metas do PAC\n (Programa de Aceleração do Crescimento), os governos Lula e Dilma autorizaram a\n ampliação da capacidade de endividamento dos governos regionais, que é\n monitorada por regras legais desde a década de 1990. \n \n Foi\n o que permitiu, por exemplo, o lançamento neste ano de uma linha de R$ 20\n bilhões para o financiamento de obras estaduais. São Paulo, por exemplo, tomou\n quase um décimo do montante para projetos de mobilidade urbana. \n \n Outras\n operações têm motivação mais explicitamente política: Espírito Santo, Santa\n Catarina e Goiás ganharam direito a uma linha especial de crédito por terem\n sido derrotados na votação que impediu a concessão de benefícios fiscais para\n bens importados. \n \n \n \n \n